0048741 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Os danos que constituem objecto da causa de pedir da indemnização referida no art. 1792, do Código Civil, são apenas os danos não patrimoniais provenientes da dissolução do casamento e não os danos morais causados pelos factos que foram a causa de pedir do divórcio. II - Estes últimos danos só podem ser pedidos em acção comum de declaração e não cumulativamente com o pedido de divórcio. III - Um dos cônjuges só deve ser julgado o principal culpado do divórcio, quando a sua culpa for consideravelmente superior à do outro.