0552412 - Tribunal da Relação do Porto

I- Para haver responsabilidade pela frustração da confiança depositada pelas partes na celebração de um certo contrato, tem de haver nexo de causalidade, uma ligação directa, entre a indução na confiança e a sua frustração.

II- Os vínculos profissionais e familiares existentes entre apelante e apelados, não são, só por si, suficientes para conceder ao Autor/apelante o direito de concretizar um contrato-promessa de cessão de quotas, negócio este que não foi consumado, sendo os apelados completamente alheios à frustração do contrato prometido.

III- Não há frustração da confiança se não se prova qualquer actividade ilícita, ou mesmo qualquer actividade geradora de confiança, legítima e séria por parte dos Réus, não tendo havido a celebração de qualquer pacto ou negócio, nem negociações prévias, nem mesmo qualquer comportamento omissivo gerador de confiança, e determinante da frustração do negócio – contrato-promessa de cessão de quotas.

Acordam no Tribunal da relação do Porto

I- Relatório

B. ........., residente no .........., .........., .........., intentou a presente acção declarativa de condenação, contra C.........., residente em .........., .........., D.........., residente no .........., freguesia de .........., .........., e E.........., residente no .........., .........., .........., alegando que no dia 11 de Janeiro de 1994, F.......... e C.........., aqui primeira ré, celebraram um contrato sociedade, constituindo uma sociedade por quotas com a designação "G.........., Lda", tendo, a 07.07.1994, a primeira cedido a sua quota ao aqui segundo réu, D.......... .

A 13 de Janeiro de 1994 o autor encetou negociações com a ré C.......... com vista à cessão por esta da quota que detinha na referida sociedade, celebrando nessa data um "contrato de cessão de quota por tempo determinado", pagando o autor 6.700.000$0 do total acordado de 7.500.000$00.

Após a subscrição de tal documento, o autor passou a explorar o estabelecimento comercial pertença da sociedade, alternando a gerência com o réu D.........., gerindo-o como seu se tratasse e, nesse âmbito, contratou o seu sobrinho, o réu E.........., para trabalhar como empregado no referido estabelecimento comercial.

Acontece que, em meados do ano de 1997, foi vedada a sua entrada no dito estabelecimento, tendo então tomado conhecimento que a 25 de Março de 1997 a ré C.......... cedeu ao réu E.......... a quota na sociedade em causa.

Entende que tal comportamento lesa as legítimas expectativas do autor, fundamentando a responsabilidade civil dos réus.

No que respeita à ré C.........., entende que a sua conduta viola as regras da boa fé nos preliminares da celebração dos contratos, pelo que lhe incumbe devolver a parte do preço da cessão já pago (6.700.000$00), a quantia que provavelmente auferiria como lucro líquido do estabelecimento caso tivesse sido celebrado o contrato (cujo valor global computa em 15.000.000$00), e ainda 5.000.000$00 a título de danos não patrimoniais.

Entende que os segundo e terceiros réus são igualmente responsáveis pelo pagamento de tal quantia, já que, defende, o réu D.........., "sócio-gerente do estabelecimento", na sua opinião com direito a preferência na cessão efectuada pela ré C.........., nada fez para evitar a aquisição do réu E..........; quanto a este, por sua vez, afirma ter abusado da confiança do autor, no seu entender apropriando-se do que o autor havia construído.

Conclui pedindo a condenação dos no pagamento da quantia global de 26.700.000$00, acrescida de juros de mora contados, à taxa legal, desde a citação e até integral reembolso.

Regularmente citados os réus D.......... e E.........., apresentaram contestação conjunta, na qual, em súmula, impugnam todos os fundamentos de facto e de direito da acção.

Alegam, por um lado, inexistir preceito que vinculasse o réu D.......... a actuar para impedir a cessão de quotas ao réu E..........; por outro, que este contratou na legítima prossecução do seu próprio interesse.

Entendem que a acção, quanto a si, não tem possui qualquer fundamento, afirmando que o autor litiga de má fé.

Concluem pedindo a improcedência da acção quanto a si, com a sua consequente absolvição do pedido, e a condenação do autor no pagamento de multa e indemnização como litigante de má fé.

A ré C.......... foi editalmente citada, e, por não ter apresentado contestação no prazo legal, foi citado o Ministério Público para a representar na acção, igualmente não tendo apresentado contestação.

O autor apresentou réplica, a qual, por inadmissível, foi mandada desentranhar.

Foi proferido despacho saneador e procedeu-se à elaboração do elenco dos factos assentes e da base instrutória, não tendo as partes apresentado qualquer reclamação relevante.

Realizou-se a audiência de julgamento, no decurso da qual a ré C.......... compareceu, tendo sido declarada cessada a intervenção do Ministério Público nos presentes autos.

Na audiência de julgamento pelo autor foi ainda requerida a realização de novas diligências de prova, requerimento que foi indeferido, tendo sido interposto recurso, o qual foi admitido como de agravo, com subida diferida. Apresentam-se alegações.

Finda a audiência de julgamento foi fixada a matéria de facto com relevo para os autos, não tendo sido apresentada qualquer reclamação.

Não foram apresentadas alegações escritas.

Sustenta-se o despacho agravado.

Profere-se sentença em que se condena a ré C.......... e se absolvem os réus D.......... e E.......... .

Inconformado com esta absolvição, recorre o autor.

Recebido o recurso, apresentam-se alegações e contra alegações.

Colhidos os vistos legais, nada obsta ao conhecimento do recurso.

II- Fundamentos dos recursos

II- I – Do Agravo

1º O despacho recorrido violou o disposto no art. 265º, n.º 3 do C. P. Civil.

2º Isto porque, ao indeferir o requerido pelo Agravante a fls. 491 dos autos, não permitiu que fossem realizadas todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e justa composição do litígio, conforme consagra a lei.

3º E, atendendo a que o encerramento da discussão em 1.8 instância se verificou apenas a 15 de Setembro de 2003 e o requerido pelo Agravante aconteceu a 7 de Julho de 2003, tal período de tempo era mais que suficiente para a realização de tais diligências e não prejudicava o normal andamento do processo.

4º Depois, salvo o devido respeito por opinião contrária, não se compreende como é que o Tribunal Recorrido entende ser importante que o Banco X.........., agência de .........., junte aos autos cópias dos cheques da conta pessoal do Agravante, para prova do art. 5.0 da B.L, vide fls. 291 e 341/342 dos autos,

5º mas, quando tais documentos são juntos já não veja importância para a descoberta da verdade dos factos, em se saber em contas de quem foram depositados tais cheques ou por quem foram levantados ou, até se a pessoa que consta a fls. 354 e 355 é a mesma que o Réu D.......... .

6º Isto, não obstante, com a junção de tais documentos, o A. sempre ter afirmado pretender provar que "a partir de 13.01.1994 em comunhão de esforços com o citado Réu, passou a gerir o G.........., Lda., pagando contas do mesmo", (vide art. 5º da B:I.) atenta a impugnação de tal matéria pelos RR (fls. 31 e segts dos autos).

II- II – Da Apelação

1º Não entende o ora apelante como não considera a sentença que os aqui apelados conhecessem o negócio existente entre si e a ré C.........., isto é, que entre ambos existia um contrato promessa de cessão de quotas.

2º Isto, tendo em conta que tal matéria resultou provado que o apelante, a partir da data de subscrição do contrato promessa de cessão em causa nos autos, 13 de Janeiro de 1994, geria o G.........., Lda, em comunhão de esforços com o Apelado D.........., aí exercendo a sua actividade diária normal da profissão, pagando contas, atendendo clientes, negociando com fornecedores, colhendo os proveitos de sua actividade, como dono do mesmo. Tendo mais tarde recrutado o seu sobrinho, o Apelado E.......... para com ele trabalhar (vide arts.8.0 a 10.0 da Fundamentação da Sentença de que se recorre).

3º Se se considerou provado, como efectivamente aconteceu, e atente-se ao ponto 10º da fundamentação, já atrás referido que foi o Apelante quem recrutou o seu sobrinho e então Réu, ora Apelado, E.........., para consigo trabalhar, não pode deixar de considerar-se provado que havia entre estes uma especial relação inerente ao contrato de trabalho existente entre ambos isto para além da relação familiar.

4º Especial relação que existia também relativamente ao aqui também Apelado, D.........., para além também da familiar, porque são cunhados que conjuntamente com o Apelante exercia as funções de sócio gerente do citado Café, tendo sido, aliás, o Apelante quem potenciou o negócio de aquisição de quota por parte deste, uma vez que o apresentou à sua então sócia, a testemunha F.........., conforme depoimento inserto nas cassetes n.1, lado A, de 0744 a 1700 e lado B de 0000 a 1700, e n.º 2, lado A, de 0000 a 0263, fls. 200 dos autos, quando diz:

"...Ficou o Sr. B.......... a gerir o G.........., Lda mais o cunhado...."; "Foi o Sr. B.......... que disse ao cunhado para comprar a quota"; "o cunhado sabia que o Sr. B.......... era Sócio".

5º E, enquanto sócio e gerente de sociedade, o Apelado D.......... tudo fez para que o Apelante não assumisse de direito o que já tinha assumido de facto, a gerência e a co-propriedade de sociedade, conforme se pode comprovar pela análise da Fundamentação da Decisão recorrida, ponto 13º a fls. 549.

6º Aliás o próprio, despido de qualquer consciência ético moral, isso mesmo confessa no art. 6.º de sua Contestação, a fls. 32 dos autos.

O culminar destes esforços resultou na aquisição de quota que estava destinada ao Apelante, a favor do Apelado E.......... e em que o Apelado D.......... expressamente consentiu, em total violação da confiança sempre no mesmo depositou.

7º Entende o Apelante que os factos constantes dos artigos 13º e 14.º da B.I, não deviam ter sido dado como não provados pois, para a respectiva prova juntou certidão, emitida pelo Serviço de Finanças de .........., das declarações Modelo 22 de IRC, da sociedade em causa nos autos, relativos aos anos de 1994 a 2000.

8º Até porque tendo o Tribunal, quanto a outros artigos da B.I., a fls. 513 e 513 dos autos, dado respostas que não simplesmente afirmativas ou negativas podia sempre, relativamente aos artigos referidos na conclusão anterior aplicar o mesmo princípio, caso entendesse tal documentação oficial não ser suficiente ou, então, relegar tal conhecimento para Execução de Sentença.

9º Resultando provado, como efectivamente resultou que entre o Apelante e Apelados existia uma especial relação subjacente à relação profissional que os unia - esta pressupunha a inteira confiança do Apelante nos ora Apelados.

10º Daí que, salvo o devido respeito e melhor opinião entende o Apelante que o Meritíssimo Juiz do Tribunal recorrido foi dogmático ao não considerar o principio da confiança como fundamento do dever de indemnizar .

Sendo certo que esta é uma teoria já adoptada, nomeadamente pelo recente e mui Douto Acórdão desta Relação, de 7 de Junho de 2004, publicado in site " dgsi.ptljtrp.nsf fundamentação se segue de perto.

11º Segundo este Acórdão, opinião que se partilha, "a responsabilidade pela confiança é parte integrante do direito civil vigente. Na sua essência, exprime a justiça comutativa, na forma especifica de justiça correctiva e compensatória, tem fundamento na directiva jurídica pela qual deve responder pelos danos causados, aquele que origina a confiança e a frustra. E a sua intervenção autónoma, superadora do plano da lei, terá naturalmente de compatibilizar-se com as demais determinações, princípios e valores que informam a ordem jurídica. Tal qual qualquer outro princípio de carácter geral, a força expansiva que lhe inere conhece por isso limites e restrições no processo de concretização-aplicação. Entre as condições a que se subordina está a presença de uma relação especial entre sujeitos a marcar a responsabilidade pela confiança".

12º Ora, no caso em apreço existia, como atrás já se disse, entre Apelante e Apelados uma relação especial de confiança por força dos vínculos profissionais e familiares que os uniam e que são de molde a fazer esperar que não fossem os Apelados a frustrar o direito que legitimamente decorreria para o Apelante do contrato-promessa que havia celebrado.

13º Trabalhando em conjunto bem sabiam que o Apelante exercia verdadeiras funções de sócio gerente e que tinha plena confiança neles, até porque foi o Apelante que os introduziu na sociedade em causa pois. repete-se foi o Apelante quem apresentou o Apelado D.......... à sua ex-sócia, a testemunha F.........., para que aquele pudesse adquirir a quota deste e foi o Apelante quem contratou o Apelado E.......... para com ele trabalhar. confiando-lhe funções de responsabilidade na sua ausência.

14º Emerge daqui a tal "neutral responsabilidade derivada da existência de ligações ou relações especiais, base de deveres particulares de conduta capazes de conduzir à responsabilidade quando violados" de que nos fala o Douto Acórdão supra referido, pois a relação unitária de protecção "No seu âmbito subjectivo, pode beneficiar terceiros ou impor-se até a terceiros, não se restringindo por conseguinte, apenas às partes nas negociações ou no contrato".

15º No entanto, ainda que não se entenda estamos aqui perante a infracção de uma regra de conduta que, como tal sempre se encontraria protegida ao abrigo do art. 483º do C. Civil, expressamente invocado pelo Apelante na sua p.i., não se poderia nunca deixar de entender haver aqui obrigação de indemnizar por força de relação unitária de protecção que aqui se verifica.

16º E que no caso dos autos as exigências emergentes de boa fé e da confiança imporiam atitude diversa por parte dos Apelados.

17º E nem o princípio de liberdade contratual, art. 405º C.C., a que alude a Douta Sentença recorrida a fls. 553 pode ser tão latamente entendido que permita ou legitime qualquer conduta, como aquele entende.

18º Assim, face a tudo o que o que atrás se expôs não se, pode negar que a boa fé e o princípio de protecção da confiança levam à construção de uma responsabilidade pela frustração da confiança.

19- É claro que, conforme refere o Douto Acórdão citado "na base do direito de responsabilidade civil português, que se limita a distinguir entre a responsabilidade aquiliana e a responsabilidade que deriva do não cumprimento de obrigações, para além desta divisão, partilhada por outros direitos, não foi erguida pelo legislador, com carácter de generalidade, nenhuma responsabilidade intercalada entre o contrato e o delito por força do principio da confiança (...), em si mesma, a doutrina da confiança não se limita a formular um princípio jurídico, eleva-se a verdadeira teoria jurídica, organizada em torno daquele principio. Envolve um conjunto articulado de enunciados através dos quais se procura explicitar o conteúdo de justiça material que lhes é subjacente e se proporciona um enquadramento de solução para outros casos."

20º Ora, este campo alargado de responsabilidade civil, que tem presente a importância do principio da denegação da justiça e que engloba em si uma responsabilidade por frustração de condutas confiáveis leva a que no caso em apreço não possa deixar de considerar-se que a actuação dos Apelados embora possa eventualmente considerar-se que não se traduz na prática de factos ilícitos, sempre será de responsabilizar pelos danos emergentes de frustração da confiança, esta que o Apelante neles depositou e que nunca julgou ver traída.

21º Tal comportamento por parte dos Apelados em manifesta violação da relação especial de confiança traduz-se também para o Apelante num dano moral elevado que deverá ser indemnizado pelos Apelados.

22º Tal dano pode ser melhor, ainda, comprovado pela análise de prova gravada nomeadamente pelo depoimento das testemunhas I.......... e J.......... insertos respectivamente na cassete n.º 2, lado A de 00263 a 1700 e lado B 0000 a 0095 e cassete n.º 1 entre 000 a 1475 lado A, reproduzindo a título meramente exemplificativo o seguinte:

"...A D. F.......... vendeu a sociedade dela ao meu cunhado D.......... (...) Não há forma de o meu cunhado não ter conhecimento que o café era do meu irmão (...) Dizia que se matava (...) que a vida dele estava estragada (...) Tinha três filhos menores, passou muito (...)".

Nestes termos, deve ser alterada a sentença recorrida declarando-se os aqui Apelados conforme peticionado no articulado inicial responsabilizando-os assim por todos os danos reclamados, de acordo e em conformidade com o alegado no presente recurso ao qual deve ser dado total provimento.

Em contra alegações sustenta-se, naturalmente, entendimento contrário e por forma a manter-se a decisão recorrida.

III- Factos Provados

Julgaram-se assentes os seguintes factos:

1- Em 11 de Janeiro de 1994, por escritura pública de contrato de sociedade lavrada de fls. 95 verso a fls. 96 verso do livro de Notas 14-F do Cartório Notarial de .........., F.......... e C.........., aqui ré, outorgaram contrato criando uma sociedade por quotas com a firma "G.........., Lda",

2- A 07 de Julho de 1994, por escritura pública exarada de fls. 39, verso a fls. 40 do livro de Notas para escrituras diversas n° 208-8, no Cartório Notarial de .........., F.......... declarou ceder a D.........., que declarou aceitar, a sua quota na sociedade denominada "G.........., Lda",

3- A 25 de Março de 1997, por escritura de cessão de quotas exarada a fls. 91 e 92 do respectivo livro n° 101-E, no Cartório Notarial de .........., C.........., ora ré, declarou ceder a E.........., ora réu, que declarou aceitar, a sua quota, na sociedade denominada "G.........., Lda".

4- Em 13 de Janeiro de 1994 existiram negociações entre a ré C.......... e o autor, com vista à cessão da primeira ao segundo da sua quota no "estabelecimento" referido em 1-,

5- Na sequência dessas negociações, a ré C.......... e o autor, a 13 de Janeiro de 1994, subscreveram o documento junto a fls. 12, cujo conteúdo se dá aqui por reproduzido, intitulado contrato de cessão de quota por tempo determinado, no qual a primeira declarou ceder a sua quota no dia da escritura em 11 de Janeiro de 1994 feita no Cartório Notarial de .........., ao segundo, pelo valor de 200.000$00, tendo este declarado aceitar tal.

6- Tendo o autor negociado com a ré C.......... o preço real e efectivamente convencionado de 7.500.000$00 pela sua quota.

7- O autor pagou à ré C.......... parte do preço convencionado para a cedência da sua quota.

8- A partir da data da subscrição do documento aludido em 5 - 13 de Janeiro de 1994 -, e em comunhão de esforços com o outro sócio, D.........., aqui réu, o autor passou a gerir o "G.........., Lda", aí exercendo a sua actividade diária e normal da profissão, pagando contas, atendendo clientes, negociando com fornecedores, colhendo os proveitos da sua actividade.

9- Como dono do mesmo.

10- Porém, como tinha outros negócios a correr à data, e embora fosse o seu ano (vez) de assegurar a gerência do "G.........., Lda", recrutou o seu sobrinho e réu, E.........., para com ele trabalhar como empregado

11- A escritura de cessão de quotas entre o autor e a ré C.......... não foi realizada.

12- Contra a vontade do autor.

13- O réu D.......... nada fez para evitar o desenlace que levou à não concretização do negócio referido em 4-.

14- O autor, à data do "negócio" a que se alude em 4-, tinha 45 anos.

15- O autor é pessoa de elevado estatuto moral.

16- É pessoa reputada e sério comerciante.

IV- O Direito

IV- I – Do Agravo

O inconformismo do agravante incide sobre um despacho que indeferiu a realização de diligências de prova por entender que os elementos requeridos nenhum contributo trariam para o esclarecimento da verdade.

A requisição de documentos feitas ao abrigo do art. 535º do CPC constituiu uma decorrência dos poderes inquisitórios do art. 265º n.º 3 e do princípio da cooperação do artigo 266º n.º 4, todos do CPC.

Como ensina Rodrigues Bastos, Notas ao CPC, vol. III, pág. 94, apenas e só os documentos necessários ao esclarecimento da verdade podem ser requisitados, para Lebre de Freitas, em CPC Anotado, vol. 2º, pág. 439 afirmar que o juiz deve decidir sobre a requisição considerando todas as circunstâncias atendíveis e tendo em conta a boa instrução do processo.

Nesta perspectiva se deve entender a acção do tribunal a quo quando afirma que subjaz como princípio deste normativo a ideia de que apenas será de requisitar documentos “quando da sua junção seja previsível intrínseca bondade ao esclarecimento dos quesitos controvertidos”.

Ora, o tribunal, em despacho fundamentado, justifica a razão de atender ao pedido formulado.

E de facto, lendo todo o processado, designadamente, a motivação da resposta aos quesitos, verificamos que a prova do autor foi realizada sem necessidade ao recurso dos documentos e diligências aí formuladas.

A decisão terá de manter-se, uma vez que não foi feito qualquer agravo ao agravante.

IV- Da Apelação

O autor insurge-se apenas contra a absolvição dos réus D.......... e E.........., deste modo incidindo o presente recurso.

E sustenta-se na circunstância de resultar da matéria provada que os réus tinham conhecimento da existência do contrato promessa celebrado entre o autor e a ré Adelaide e também e ainda na circunstância de existir uma especial situação subjacente à relação profissional que os unia, relação esta que pressupunha inteira confiança do apelante nos apelados, donde considerar como fundamento do dever de indemnizar a existência deste princípio da confiança e a sua consequente violação.

E para fundamentar toda a sua argumentação explanada, baseia-se essencialmente no Acórdão desta Relação, de 7 de Junho de 2004, inserido tanto em www.dgsi.pt como na CJ, 2004, Tomo III, pág. 190, em cujo sumário, no que aqui releva e interessa, consta que:

- A frustração da confiança de outrem é susceptível de conduzir à obrigação de indemnizar.

- A responsabilidade pela confiança é parte integrante do direito civil vigente, encontrando fundamento na directiva jurídica pela qual deve responder pelos danos causados aquele que origina a confiança e a frustra.

Observando e escalpelizando tal sumário, dele se infere e se vê que a denominada “frustração de confiança” não gera, automaticamente, a obrigação de indemnizar, sendo apenas susceptível de ocasionar tal indemnização.

O problema centra-se na questão de se saber se a frustração de confiança de outrem é susceptível de conduzir á obrigação de indemnizar, havendo sempre necessidade de destrinçar entre as situações passíveis de gerar responsabilidade e aquelas que o não são, criando-se aqui fronteiras nem sempre fáceis de encontrar.

Por outro lado, como bem explica Carneiro da Frada, Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil, Almedina, 2003, o conceito de confiança está ainda, mesmo em termos dogmático/jurídicos ainda indeterminado uma vez que comporta em si vários comportamentos identificáveis com atitudes de confiança, para afirmar a seguir (fls. 67) que o princípio da protecção das expectativas se ergue com autonomia e especificidade aí onde os efeitos jurídicos de uma conduta já não possam ser atribuídos ao exercício da liberdade de autodeterminação da pessoa mediante a conformação de consequência jurídicas.

Acontece, então, que nem toda a responsabilidade da confiança será protegida mas apenas aquela que é originada por aquele que a frustra.

Anote-se e registe-se que a situação real concreta que originou o sumário acima transcrito, teve como base um acidente de viação ocorrido com automóveis que se encontravam em prova desportiva e em recinto próprio para tal efeito, vedado, tendo ocasionado lesões corporais em espectadores.

Ora, o caso e as circunstâncias fácticas que originaram este acórdão, com contornos bem específicos, em nada se comparam com os presentes autos, bem diferente por sinal.

E é sempre perigoso, perante factos totalmente diferentes, querer aplicar as mesmas normas e princípios jurídicos. A aplicação do nosso direito é bem mais casuístico – artigos 8º n.º 3 e 10º n.º 2 e 3 do CC -.

A transferência pura e simples, como pretende o apelante, dos conceitos e princípios enunciados no referido Acórdão e que foram aplicados àquele caso concreto e específico, seria um erro.

Como é sabido, mesmo em sede de aplicação do direito, a cada situação concreta corresponde, normalmente, a aplicação de certo e determinado direito, pelo que não se pode tratar por igual aquilo que é diferente.

E sem ter uma visão redutora e restritiva da responsabilidade civil, nem reter apenas um conceito clássico do dano, aceitamos a existência de uma responsabilidade civil por frustração de confiança, mas obedecendo a certos e determinados requisitos e condições.

Sendo o princípio gerador de responsabilidade pela frustração de confiança de que “quem induz outrem a confiar, deve responder caso frustre essa confiança, causando prejuízos”, resulta, desde logo, que para se gerar a confiança, para a induzir, exige-se que hajam actos ou conjunto de actos que sejam considerados idóneos e capazes de criarem essa mesma confiança, só assim sendo suficientes para se considere válida a sua protecção jurídica.

Por outro lado, para além desta circunstância, tem de haver uma ligação directa, uma causa/efeito entre a indução na confiança e a frustração dessa mesma confiança.

Depois, exige-se ainda que tal atitude cause prejuízo ou dano e, por fim, que exista nexo causal entre estes dois actos – o acto gerador ou indutor da confiança e o prejuízo -. A causalidade é chamada a estabelecer o nexo entre o facto que constituiu ou preenche o fundamento da obrigação de indemnizar e o prejuízo por que o sujeito é responsabilizado – Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil, Carneiro da Frada, pág. 618º e segts.

Acresce que deve responder pelos danos aquele que origina a confiança e a frustra, ou seja, em actos que devem ser cumulados – acção e omissão - e não repartidos, podendo mesmo acontecer e ocorrer que quem origina a confiança não seja quem a frustre.

Também não será qualquer tipo de confiança criada no futuro credor que justifica a sua tutela, considerando-se que esta confiança tenha que ser legítima.

Por isso haverá de se ter cuidado quando se afirma que «alguém induz outrem em confiar», pois tal significará que terá de haver uma actuação séria e reiterada de condutas, positivas ou negativas, que sejam susceptíveis de poderem ser consideradas indutoras da confiança.

Meneses Cordeiro, Tratado de Direito Civil Português, 1999, Tomo I, pág. 339, relativo à culpa in contrahendo fala na aproximação entre a tutela da confiança e a boa fé, mas na fase de preparação dos contratos.

Ora, a confiança que gera frustração pode ser gerada tanto por acção como por omissão.

Esta tutela de confiança, que se manifesta também no instituto do abuso do direito do art. 334º do CC, mesmo na modalidade de venire contra factum proprium, sustenta-se também na credibilidade, isto é, que as condutas sejam capazes de assegurar expectativas válidas e sérias.

Com afirma Batista Machado, RLJ, n.º 117 e 118 “Podemos dizer que toda a conduta, todo o agir ou interagir comunicativo, além de carrear uma pretensão de verdade ou de autenticidade (de fidelidade à própria identidade pessoal), desperte nos outros expectativas quanto à futura conduta do agente”.

E acrescenta que a conduta comunicativa deve merecer crédito, deve poder e dever ser levada a sério, tratar-se de “conduta responsável”.

Ou seja, o julgador, para poder condenar tal procedimento, tem de estar perante uma particular conduta do responsável, que origina na outra parte uma convicção justificada e que, movido por essa confiança, adopte comportamento que demonstre não a frustrar.

Ora, a relação de confiança que o autor alega ter depositado nos réus e que devia ser atribuída e recebida como contrapartida destes réus D.......... e E.......... e que considera ter sido por estes frustrada, não tem, perante a matéria factual provada e nem mesmo com aqueles quesitos que pretende ver provados, uma ligação directa, de causa/efeito, com a não realização do contrato promessa de cessão de quotas, que apenas foi celebrado entre o autor e a ré C.......... .

Mesmo que a conduta dos réus apelados seja, no sentido ético-jurídico, censurável, para sustentar e suportar a condenação da frustração de expectativa impunha-se a existência de algo mais, concretamente, o seu não alheamento do incumprimento do contrato prometido. Nem sempre o ético-moral tem tradução ético-jurídica.

Os vínculos profissionais e familiares existentes entre apelante e apelados, por muito respeitáveis que sejam, não são, só por si, suficientes para conceder ao autor um direito de concretizar um contrato promessa de cessão de quotas, negócio este a cuja realização os apelados são completamente alheios.

Estamos, na versão do apelante, talvez perante uma actividade para negocial dos apelados, o facto é que não resulta dos autos a prática por estes de qualquer facto que denuncie actividade ilícita ou mesmo qualquer actividade geradora de uma confiança, no sentido de legitima e séria, não houve celebração de qualquer pacto ou negócio, nem negociações prévias e nem mesmo qualquer comportamento omissivo gerador de confiança, salvo o facto de terem sido sócio/parente e parente/empregado, circunstância insuficiente para a pretensão do autor e menos ainda que tivessem tido uma actuação por forma a impedir o incumprimento do contrato promessa de cessão de quotas ou mesmo impossibilitá-lo de ser ele o comprador da quota prometida vender.

Não há na matéria provada indícios sequer de que a sua intervenção, tanto na realização do negócio de contrato promessa de cessão de quotas, como na sua frustração, intervenção que se possa considerar idónea para esse efeito, sendo, quanto a tal negócio jurídico, completamente estranhos.

Portanto, mesmo que se dê como provada toda a matéria factual que o apelante pretende ver inserida e que pugna nas suas conclusões, nem assim se encontra verificada a violação do princípio da confiança e consequente dever de indemnizar.

E quanto à pretensa reapreciação da prova e alteração da matéria de facto dada como assente na 1ª instância, ao abrigo do art. 712º do CPC, diga-se que a alteração e renovação dos meios de prova apenas se justifica quando, com a alteração pretendida, se revele falhas que sejam absolutamente indispensável para a decisão a proferir ou ao apuramento da verdade, exigindo-se que seja relevante para a decisão da causa, o que não é o caso.

Tudo se processa entre o réu D.......... e a ré E.......... dentro dos normativos dos artigos 406º e 405º do CC.

E nem se clame com os princípios da boa-fé do art. 227º do CC, dado que, como ensina Ana Prata, Notas sobre a responsabilidade Pré-contratual, Separata da R. da Banca, n.º 16 e 17. pág. 37, esta boa fé “constitui um princípio normativo de conduta, com um significado objectivo que nenhuma relação tem com o estado de espírito ou o animus dos sujeitos a ela submetidos, pelo que não é legítimo considerar a sua violação como sinónimo de má fé ou necessariamente ligada a qualquer intenção de prejudicar.”.

Por outro lado, a regra enunciada no art. 483º n.º 1 e 2 do CC, da responsabilidade por factos ilícitos, de que o apelante faz apelo, vai bem mais para além da situação factual específica dos autos.

Quem violou o dever de confiança e frustrou as expectativas do apelante foi, seguramente, a ré C.......... ao não concretizar o negócio prometido, mas esta sua conduta tem previsão legal adequada nos artigos 410º e 442º do CC.

E voltando ao caso em apreço, salvo opinião em contrário, não consideramos que sejam relevantes para que se considere ter havido indução na confiança e uma violação da frustração dessa mesma confiança os factores indicados pelo apelante, concretamente, do conhecimento pelos réus da existência de contrato promessa de cessão de quotas, das fortes ligações derivadas das relações de parentesco e profissionais, das funções por si exercidas de sócio e gerente do café, com suporte no dito contrato promessa, uma vez que não resulta dos autos que, da parte destes sujeitos passivos tenha havido ou haja atitudes, actos e condutas, mesmo omissivas, que tenham gerado tal confiança.

O autor afirma que confiou nos réus, que depositou neles confiança para que tivessem um outro comportamento. Há situações de expectativa que são de reconhecida irrelevância para efeitos de responsabilidade e haverá sempre de se proceder a uma depuração entre a responsabilidade pela confiança em relação ao da responsabilidade por violação dos deveres de comportamento

Acresce ainda que a frustração de confiança tem que ser apreciada objectivamente. Como afirma o citado acórdão, não importa o plano individual psicológico, se o sujeito acreditou em determinada situação, mas averiguar racionalmente quando e até onde podia confiar, donde que considere a construção da responsabilidade da confiança se deve fazer em torno da expectativa de cumprimento de determinados deveres de comportamento, que os sujeitos se teriam de vincular nos relacionamentos, pois os demais deveriam poder contar com a sua observância.

Deste modo, com a matéria provada respeitante a este item, designadamente, que a partir da data da subscrição do documento (contrato promessa) - 13 de Janeiro de 1994 -, e em comunhão de esforços com o outro sócio, D.........., aqui réu, o autor passou a gerir o "G.........., Lda", aí exercendo a sua actividade diária e normal da profissão, pagando contas, atendendo clientes, negociando com fornecedores, colhendo os proveitos da sua actividade, como dono do mesmo, mas como tinha outros negócios a correr à data, e embora fosse o seu ano (vez) de assegurar a gerência do "G.........., Lda", recrutou o seu sobrinho e réu, E.........., para com ele trabalhar como empregado, que a escritura de cessão de quotas entre o autor e a ré C.......... não foi realizada, contra a vontade do autor, sendo que o réu D.......... nada fez para evitar o desenlace que levou à não concretização do negócio referido, mesmo que se considere que existiu frustração de confiança, estamos perante expectativas sem relevo para efeitos de responsabilidade, ou seja, não é a mesma merecedora de protecção jurídica.

Portanto, como bem terminou a sentença apelada quanto ao réu D.......... ao referir que não há facto que inculque que este iniciou ou de alguma forma teve intervenção, positiva ou negativa, na não celebração do contrato, nem existe norma que lhe impusesse o impedimento da sua celebração e quanto ao réu E.........., o seu comportamento, nos termos apurados, centrou-se no uso da faculdade concedida pela, lei dentro da liberdade contratual dos artigo 405º e 406º do CC.

Podemos concluir que, perante os ensinamentos obtidos e sumariamente descritos e os factos apurados e constantes do processo, não se pode concordar com o apelante e responsabilizar os réus pelos danos a estes reclamados.

E nem se duvida quanto à estatura moral e cívica do apelante, nem que seja pessoa reputada e comerciante sério, circunstância e atributos que, ao caso, é totalmente irrelevante.

A sentença merece ser mantida.

V- Decisão

Nos termos e pelos fundamentos expostos, acorda-se em se julgar improcedentes os recursos – de agravo e apelação -, confirmando inteiramente as decisões impugnadas.

Custas, tanto do agravo como da apelação, pelo autor.

Porto, 13 de Junho de 2005

Rui de Sousa Pinto Ferreira

Joaquim Matias de Carvalho Marques Pereira

Manuel José Caimoto Jácome