0010081 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O requisito da novidade não deve ser aferido à totalidade das marcas mas tão só às que se destinam ao mesmo produto ou a bens semelhantes, similares ou afins. II - A Lei não define a afinidade de produtos, mas a jurisprudência mais corrente têm considerado afins os produtos concorrentes no mercado, quando têm a mesma utilidade e fim. III - Sendo hoje vulgar a comercialização pela mesma marca de produtos sem qualquer afinidade, há que tomar em conta a possibilidade ou susceptibilidade de confusão quanto à origem dos produtos que resultará da existência da marca em causa.