071644 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 071644
Acórdão
Descritores: Cônjuge principal culpado, Divórcio, Adultério
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016786
Nr Documento: SJ198406070716442
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/45e31739e594904d802568fc003a8320CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071644.D6
Sumário
A declaração de culpa de um ou de ambos os cônjuges resulta de, pela sua conduta censurável, terem dado causa ao divórcio, e deve basear-se nos factos provados. Tendo o cônjuge marido, durante mais de vinte anos, deixado a cônjuge mulher completamente desamparada, ignorando-a e não a tendo até recebido quando ela o procurou em Angola onde ele vivia, e, somente, após esse longo período de afastamento e desinteresse total por parte dele, tendo-se ligado a mulher a outro homem, deve considerar-se o cônjuge marido o principal culpado do divórcio. A graduação das culpas no divórcio deve fazer-se segundo as regras do senso comum e o tribunal só deve declarar um dos cônjuges principal culpado quando a sua culpa for consideravelmente superior à do outro cônjuge.