067115 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A culpa fundada na inobservância dos deveres de diligência e providência gerais, constitui matéria facto, fora da censura do S.T.J. II - A alteração das respostas do colectivo, ou a anulação do julgamento por as mesmas serem deficientes, contraditórias ou obscuras, compete à Relação e não ao S.T.J. III - Tendo o Autor alterado conscientemente a verdade de factos pessoais, bem condenado foi como litigante de má fé, pois o artigo 68 do Código da Estrada não exclui, antes faz a ressalva, a aplicação das regras do artigo 456 do C.P.C.