0077425 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cabral Amaral
Processo: 0077425
Acórdão
Descritores: Burla agravada, Elementos essenciais do crime
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00025843
Nr Documento: RL200001180077425
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4d8e5ee1581adb83802568b9004c16f5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0077425.A3
Sumário
Comete o crime de Burla agravada/qualificada, o arguido que ao longo de 2 anos fez publicar anúncios em jornais diários onde declarava pretender convívio com senhoras (livre, meigas, viúvas, com 50/60 anos, boa situação económica, sem encargos familiares,...) com vista a união matrimonial, fazendo com que ao ser por elas contactado e face a "promessas" de casamento as convenceu astuciosamente a entregarem-lhe montantes que atingiram 44.106.000.00 escudos que utilizou em seu proveito e cessando os contactos com cada uma delas (a quem não mais aparecia) à medida que lhe entregavam as quantias alvejadas e que o arguido rotulava de "empréstimos".