074086 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aurelio Fernandes
Processo: 074086
Acórdão
Descritores: Marcas, Modelo industrial, Novidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012204
Nr Documento: SJ198710270740861
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cbf6b7bd6ff2efe2802568fc003a1468CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074086.10
Sumário
Para um modelo gozar de protecção legal e ser registado, e indispensavel que seja novo ou então que, não o sendo inteiramente, utilize elementos conhecidos ou usados que deem ao respectivo objecto aspecto geral distinto, o que não sucede com o modelo de garrafa da re. Com efeito, atentos os elementos de facto provados, os dois modelos de garrafas em confronto, são semelhantes, tendo uma forma geometrica muito aproximada e não sendo as diferenças que apresentam de molde a dar-lhes aspecto geral distinto. O conceito de "novidade", embora de natureza juridica, e integrado por elementos de facto que so as instancias compete apreciar, sendo de concluir que o modelo de "garrafa" da re carece de novidade suficiente para poder gozar de protecção legal, o que importa a nulidade do respectivo deposito - artigo 69, ns. 3 e 4 do Codigo da Propriedade Industrial.