9921377 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 9921377
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Danos materiais, Danos futuros, Incapacidade permanente parcial, Cálculo da indemnização, Juros de mora, Taxa de juro
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027071
Nr Documento: RP200001189921377
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b4dfd6d2ff10baf0802568a1003f8e1cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9921377.26
Sumário
O valor da indemnização por danos patrimoniais não deve cingir-se ao simples resultado da aplicação da fórmula tabelar, que tem subjacente a determinação de uma renda periódica saída do capital necessário até ao esgotamento no fim da vida activa do lesado, devendo as tabelas financeiras servir apenas como meros indicadores. Os juros de mora, sobre as quantias da indemnização encontrada, são devidos a contar da citação à taxa, legalmente fixada, de 7%. Mostra-se equilibrada e dentro do princípio da equidade a indemnização de 16.350 contos para ressarcimento dos danos patrimoniais correspondentes à incapacidade parcial permanente de 90%, acrescida da quantia de 2.700 contos para compensar um período de incapacidade temporária para o trabalho, a um lesado de 35 anos (à data da propositura da acção) cujo rendimento mensal global era de 75 contos.