039310 - Supremo Tribunal Administrativo

No contrato de empreitada não existe qualquer vínculo de subordinação do empreiteiro em relação ao dono da obra, pelo que aquele, em princípio, responde pelos danos causados a terceiro com a execução das obras. Porém, o dono da obra pode responder perante terceiros pelos danos causados por escavações ou pela execução de projecto defeituoso da sua responsabilidade.