084065 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O lesado com os defeitos na execução da obra terá de exigir, em primeiro lugar a eliminação desses defeitos, ou, se a eliminação não foi efectuada, pode exigir nova obra; se tal se não concretizar, pode exigir a redução do preço ou a resolução do contrato, se os defeitos tornarem a obra inadequada ao fim a que se destinava. II - O direito de indemnização depende de o empreiteiro ser interpelado para a eliminação dos defeitos e de não proceder a ela dentro de prazo razoável.