9540761 - Tribunal da Relação do Porto

I - Face ao Código Penal de 1995, mostra-se justificada a pena de 90 dias de multa à taxa diária de 350$00 e a proibição de conduzir veículos motorizados por três meses impostas ao arguido que conduzia um veículo automóvel com a Taxa de Álcool no Sangue de 1,46 g/l, bem sabendo que não lhe era permitida essa conduta, tendo confessado integralmente e sem reserva os factos, dos quais se mostrou sinceramente arrependido; e que vive com os pais, encontrando-se a fazer um estágio não remunerado.