063888 - Supremo Tribunal de Justiça

Se um veiculo tiver sido vendido com reserva de propriedade a favor do vendedor, ate ao integral pagamento do preço e o comprador, adquirir, por efeito desse contrato, a sua direcção efectiva e o utilizar no seu interesse, e ele e não o vendedor, o responsavel pelos danos provenientes do risco proprio desse veiculo, nos termos do n. 4 do artigo 56 do Codigo da Estrada.