9650141 - Tribunal da Relação do Porto

I - A finalidade de acção de posse judicial avulsa é a de permitir ao adquirente de um direito real que entre na posse efectiva que nunca tivera. II - Torna-se necessário que: a) apresente um título translativo de propriedade sem condição suspensiva; b) prove, por documento, estar feito ou em condições de o ser, o registo do acto, quando este seja susceptível de ser registado. III - O prédio terá, pois, de estar registado ou em condições de o ser e o registo terá de corresponder ao título translativo.