0409660 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cardoso Lopes
Processo: 0409660
Acórdão
Descritores: Execução, Sentença, Titulo executivo, Reclamação de creditos, Direito de propriedade, Reinvindicação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00001372
Nr Documento: RP199103190409660
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3f3cab1b266127a78025686b00662533CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0409660.8A
Sumário
Se o recorrente, em outra acção, se limitou a pedir que a re fosse condenada a restituir-lhe maquinas de que e proprietario e se a sentença julgou procedente tal pedido, não pode reclamar posteriormente, por apenso a uma execução instaurada contra a re, o pagamento do valor dessas maquinas, penhoradas e vendidas nessa execução. Na verdade, ele não invoca titulo executivo que mostre ser credor, com garantia real, da re, mas um titulo - aquela sentença - que lhe reconhece o direito de propriedade sobre as mesmas maquinas, que haviam sido objecto mediato de um contrato de compra e venda sob reserva de propriedade, celebrado com a re, que ficou detentora delas mas não pagou o preço. Confinado o recorrente a qualidade de proprietario, a tutela do respectivo direito real de gozo so podera ser solicitada pela via processual adequada.