042717 - Supremo Tribunal de Justiça

Na fixação da pena concreta não deve partir-se da média entre os limites mínimo e máximo da pena abstracta.

A determinação concreta há-de resultar da liberdade de adaptar a cada caso concreto, liberdade que o julgador deve usar com prudência e equilíbrio, dentro dos canones jurisprudenciais e da experiência, no exercício do que verdadeiramente é a arte de julgar.

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