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Ponto de partida - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ponto de partida" classifica 15 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 1994.

acórdãos

tribunais

1952 - 1994

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	8	53.3%
STJ	6	40.0%
TRL	1	6.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

0326703

09/03/1994 • Rocha Moreira

Apreciação da provaDuplo grau de jurisdiçãoProcesso penalMedida da penaPonto de partidaPonto médio

STJ

042717

11/06/1992 • Vaz Sequeira

Medida da penaPonto de partida

STJ

041256

31/05/1991 • Vaz Sequeira

Ofensas corporaisMedida da penaPonto de partidaCircunstancias

STJ

041322

27/02/1991 • Jose Saraiva

Medida da penaPonto de partidaPonto medioLimite maximo da penaLimite minimo da pena

STJ

040805

09/05/1990 • Ferreira Vidigal

Furto qualificadoMedida da penaPonto de partidaPonto medio

STJ

040185

30/01/1990 • Mendes Pinto

Desvio de subsidioCompetencia do supremo tribunal de justiçaMateria de direitoMedida da penaPonto medioPonto de partida

STJ

037437

19/12/1984 • Costa Ferreira

Medida da penaPonto medioPonto de partida

STA

000710

28/01/1954 • Mota Veiga

Incompetencia em razão da materiaIncompetencia em razão da hierarquiaActo confirmativoNulidade de registo mineiroCaducidadeConcessão mineiraVistoriaPonto de partidaCodigo de processo civil

STA

000695

18/06/1953 • Almeida Ferrão

Tribunal plenoPoderes de cogniçãoMateria de factoConcessão mineiraRegisto mineiroPonto de partidaNulidade de registo mineiroContinuidade de pesquisa

STA

004051

01/05/1953 • Pita e Castro

Registo mineiroPonto de partidaConceito tecnico

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Nulidade de registo mineiro