97A518 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 97A518
Acórdão
Descritores: Danos morais, Responsabilidade civil por acidente de viação, Equidade, Julgamento equitativo, Liquidação em execução de sentença, Indemnização, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033062
Nr Documento: SJ199709230005181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d9950971fef71ccb802568fc003b6b2fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A518.86
Sumário
A valorização possível do dano mediante juízo de equidade afasta a hipótese de vir a ser relegada para liquidação em execução de sentença. A aceitação legal da ressarcibilidade do dano não patrimonial passa pelo "mínimo ético" traduzido no que é essencial e básico para que a pessoa viva em paz, em liberdade e em justiça. A quantia em dinheiro a conceder ao lesado por acidente de viação por indemnização a título de dano não patrimonial, de harmonia com as circunstâncias de cada caso, o grau de culpabilidade do agente e a situação económica deste e do lesado, deverá ser considerada adequada a proprocionar-lhe alegria ou satisfação que de algum modo contrabalancem os danos, desilusões e outros sofridos e suportados.