0310839 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Ribeiro
Processo: 0310839
Acórdão
Descritores: Incidentes da instância, Chamamento à autoria
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00004085
Nr Documento: RP199101220310839
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/368624aabcd84a228025686b0066678aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0310839.1D
Sumário
O chamamento à autoria não deve ser feito com a contestação mas em vez dela. Assim, o réu que pretenda chamar outrém à autoria deve abster-se de contestar, requerer o chamamento e, oportunamente e se for caso disso, deduzir contestação. Se " dentro do prazo inicialmente marcado para a contestação ", o réu apresentou simultaneamente o requerimento a chamar outrém à autoria e a contestação, é de entender que foi irregular a apresentação da defesa ( contestação ), enquanto o chamamento à autoria foi feito dentro do prazo, no momento próprio. Sendo assim, justifica-se que o juiz, aceitando ( do ponto de vista formal ) o requerimento para chamamento à autoria, rejeite a contestação, por extemporânea.