0310839 - Tribunal da Relação do Porto

I - O chamamento à autoria não deve ser feito com a contestação mas em vez dela. II - Assim, o réu que pretenda chamar outrém à autoria deve abster-se de contestar, requerer o chamamento e, oportunamente e se for caso disso, deduzir contestação. III - Se " dentro do prazo inicialmente marcado para a contestação ", o réu apresentou simultaneamente o requerimento a chamar outrém à autoria e a contestação, é de entender que foi irregular a apresentação da defesa ( contestação ), enquanto o chamamento à autoria foi feito dentro do prazo, no momento próprio. IV - Sendo assim, justifica-se que o juiz, aceitando ( do ponto de vista formal ) o requerimento para chamamento à autoria, rejeite a contestação, por extemporânea.