9341315 - Tribunal da Relação do Porto

I - Embora o actual Código de Processo Penal confira à prisão preventiva um carácter subsidiário e de excepção, o legislador pressupõe, no que concerne a crimes a que corresponda pena de prisão de máximo superior a 8 anos, que, dada a sua gravidade objectiva, aferida pelos valores que violam e pelas penas cominadas, denotam elevada perigosidade do seu agente. II - Quanto a tais crimes prefigura-se uma presunção "juris tantum" da necessidade da prisão preventiva.