087053 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Constitui uma obrigação cum potuerit a que deriva de acordo entre os sócios da ré segundo o qual esta só pagaria aos ditos sócios os bónus de consumo que lhes fossem devidos quando reunisse condições financeiras para o poder fazer. II - Apurado que a sociedade não tinha tido ainda possibilidades económicas para satisfazer o pagamento dos bónus, significa que o credor não cumpriu o ónus da prova a seu cargo. III - A condenação da recorrente como litigante de má fé suporia a prova de lide dolosa, o que não se verifica, se o dolo não estiver suficientemente caracterizado, e, antes, resulte ter havido raciocínios na base de uma inadequada aplicação da lei aos factos.