0409624 - Tribunal da Relação do Porto

1. Para a procedencia do pedido formulado pelo objector de consciencia não e suficiente a prova de que o mesmo esta integrado numa confissão religiosa (como e o caso das Testemunhas de Jeova) que defenda o principio de que não e licito o uso da violencia. 2. Sob este aspecto, o que tem relevo e o caracter estritamente pessoal da objecção, pois, a não ser assim, julgar-se-ia não o cidadão, enquanto sujeito de prestação de serviço militar, mas sim o grupo, a seita ou a confissão religiosa a que pertencesse.