0002461 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Herlander Martins
Processo: 0002461
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Benfeitoria, Natureza jurídica, Requisitos
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024326
Nr Documento: RL198910240002461
Indicações Eventuais: V SERRA IN RLJ ANO106 PAG109. H MESQUITA IN CJ1982 T3 PAG3.
O CARVALHO IN RLJ ANO122 PAG105. M CORDEIRO IN DIR REAIS 1979 PAG665
Referência Publicação: CJ 1989 TIV PAG155
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/520858a86219e07f802568030003876bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1989:0002461.CA
Sumário
Só podem ser considerados como benfeitorias os melhoramentos feitos em coisa por pessoa que a ela está ligada em consequência de uma relação ou vínculo jurídico. Os melhoramentos feitos na coisa pelo simples detentor dela não podem ser considerados como benfeitorias, ainda que necessários ou úteis.