069739 - Supremo Tribunal de Justiça

v Accionados os subscritores de letras com a invocação da qualidade de aceitantes, e, provando-se que não agiram em nome proprio, mas como representantes de uma sociedade e sem poderes para a obrigar, não podia a Relação considerar a sua legitimidade como avalistas, questão que não fora suscitada e não era do conhecimento oficioso (artigos 660 n. 2 e 668 n. 1 alinea d) do Codigo do Processo Civil), estando o respectivo acordão ferido de nulidade por excesso de pronuncia.