Quem foi o relator do acórdão 004244?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004244?

O acórdão foi proferido em 18 de junho de 1954.

Acórdão STA (1954) — Subsidio de alimentação, Vencimento

Q: Qual foi a decisão no processo 004244?

Nega provimento. Não e devido subsidio de alimentação a um cabo reformado do ultramar se ele foi alimentado gratuitamente na prisão onde se encontrava detido.

Acórdão

004244

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 18 de junho de 1954
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Subsidio de alimentaçãoVencimento

Referências Legais

Legislação Nacional

D 35686 DE 1946/06/05 ART10.
DL 29724 DE 1939/06/28 ART4.
RGU DE 1881/08/31 ART88 PAR3.

Sumário

Não e devido subsidio de alimentação a um cabo reformado do ultramar se ele foi alimentado gratuitamente na prisão onde se encontrava detido.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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