Quem foi o relator do acórdão 004244?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004244?

O acórdão foi proferido em 18 de junho de 1954.

004244 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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004244 - STA

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004244DGSI

Data

18/06/1954

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Sousa , Jose

Recorridos

Sse do Ultramar

Descritores

Subsidio de alimentação Vencimento

Objeto

DESP SSE DO ULTRAMAR DE 1953/10/07.

Nr Convencional

JSTA00026900

Nr Documento

SA119540618004244

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL.

Aditamento

O subsidio de alimentação não se inclui na definição de vencimento constante do paragrafo 3 do artigo 88 do regulamento de 31/08/1881 que engloba "todos e quaisquer proventos, certos ou incertos, que as leis autorizam para remuneração das diversas funções publicas".

Nível Privacidade

004244

Supremo Tribunal Administrativo•18 de junho de 1954

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004244DGSI

Data

18/06/1954

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Sousa , Jose

Recorridos

Sse do Ultramar

Descritores

Subsidio de alimentação Vencimento

Objeto

DESP SSE DO ULTRAMAR DE 1953/10/07.

Nr Convencional

JSTA00026900

Nr Documento

SA119540618004244

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL.

Aditamento

Nível Privacidade

Sumário

Não e devido subsidio de alimentação a um cabo reformado do ultramar se ele foi alimentado gratuitamente na prisão onde se encontrava detido.

Referências Legais

Legislação Nacional

D 35686 DE 1946/06/05 ART10.
DL 29724 DE 1939/06/28 ART4.
RGU DE 1881/08/31 ART88 PAR3.

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Legislação Nacional

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