Descritores Jurídicos

Subsidio de alimentação - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Subsidio de alimentação" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 1991.

acórdãos

tribunais

1954 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	50.0%
STJ	4	40.0%
TRP	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

9130419

02/12/1991 • José Correia

Acidente de trabalhoTransporte sem tituloRetribuiçãoSubsidio de alimentaçãoSeguro obrigatorio

STA

025447

10/01/1989 • Ferreira Pinto

Pessoal civil das forças armadasSubsidio de alimentaçãoInconstitucionalidade materialMilitarRegime da função publicaPrincipio da igualdade

STJ

001771

29/01/1988 • Licinio Caseiro

Contrato de trabalhoCategoria profissionalPoderes da relaçãoRespostas aos quesitosNulidade do despedimentoNota de culpaRequisitosAudiencia do arguidoComunicação da intenção de despedirProcesso disciplinarCaducidade da acção disciplinarQuestão novaRecursoJusta causa de despedimentoDever de lealdadeDeveres dos trabalhadoresSuspensão do contrato de trabalhoSubsidio de alimentação

STJ

001506

13/02/1987 • Dias da Fonseca

RetribuiçãoSubsidio de alimentação

STJ

001385

03/10/1986 • Licinio Caseiro

Contrato de trabalhoRetribuiçãoPensão de reformaPrestação suplementarSubsidio de alimentaçãoDanos moraisRescisão pelo trabalhador

STA

002377

30/01/1985 • Laurentino Araujo

Imposto profissionalIncidenciaSubsidio de alimentaçãoCheque refeiçãoSenha de refeiçãoSalarioSegurança socialRemuneração certaMateria colectavel