0036293 - Tribunal da Relação de Lisboa

A informação prestada ao tribunal pelo respectivo superior hierárquico de que um agente da Polícia Judiciária, arrolado como testemunha, faltara ao julgamento por se encontrar "em diligências investigatórias em inquéritos com arguidos presos de carácter urgente e inadiável" é suficiente para a justificação da falta. Só assim não seria se, no momento da notificação para a audiência de julgamento, a testemunha tivesse sido notificada de que o dever de comparência em tribunal prevalecia sobre qualquer ordem do superior hierárquico relativa a distribuição de serviço que impedisse tal comparência.