9750371 - Tribunal da Relação do Porto

I - Caducado o contrato de arrendamento urbano por óbito do senhorio-usufrutuário, a sua renovação depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos: manter-se o locatário no gozo da coisa; perduração dessa situação pelo prazo de um ano; e falta de oposição do locador. II - Esses requisitos são constitutivos do direito do locatário à renovação do contrato, pelo que o ónus da sua prova cabe ao mesmo locatário. III - Aquela oposição, quando manifestada através da propositura de acção de despejo, só é relevante se o réu for citado dentro do aludido prazo de um ano.