97B254 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 97B254
Acórdão
Descritores: Concorrência desleal, Insígnia do estabelecimento, Confusão, Marcas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033423
Nr Documento: SJ199711270002542
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e532bc9c5ca3511c802568fc003b9f81CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B254.45
Sumário
A proibição da concorrência desleal tem por finalidade disciplinar as actividades susceptíveis de ocasionar um prejuízo causado pela confusão com os produtos, os serviços ou o crédito de uma empresa concorrente, não sendo essencial que do acto de concorrência tenha resultado uma angariação efectiva de clientela: basta a possibilidade de vir a atingir tal objectivo. A insígnia é um sinal figurativo ou emblemático composto por desenhos, combinados ou não com palavras, para designar, assinalar ou tornar conhecido o estabelecimento visando também a obtenção ou o desenvolvimento de uma clientela própria em prejuízo de uma clientela alheia, efectiva ou potencial, que se situe no mesmo sector do mercado. É susceptível de integrar concorrência desleal a insígnia que possa criar confusão no consumidor médio com os produtos comercializados por outra sociedade no mesmo sector do mercado, titular de marca idêntica à da concorrente.