080197 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Respondendo o Colectivo positivamente a um quesito, que só poderia ser documentalmente provado, baseando-se para tal em prova testemunhal a "sanção" será de não se ter por escrito a respectiva resposta. II - Se se não recorre daquele erro de julgamento, fica esgotado aí o poder jurisdicional do tribunal quanto a essa matéria, não podendo mais alterar a decisão nem modificar o fundamento dela.