99A232 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A negação de factos pessoais que se vierem a provar não poderá, por si só, conduzir a condenação, por litigância de má fé. II - Terá, isso sim, que haver uma apreciação casuística, onde deverá caber a natureza dos factos negados e a forma como tal negação ou omissão são feitas. III - Se a má fé instrumental e a má fé material imputadas à recorrente assentam no "esquecimento" de existência de um documento, inexiste fundamento para a condenação ser a Relação, não tendo conhecido do recurso, nem sequer chegou a apreciar tal documento.