Quando foi proferido o acórdão 078072?

O acórdão foi proferido em 17 de janeiro de 1990.

Acórdão STJ (1990) — Sentença civel, Arguição de nulidades

Q: Qual foi a decisão no processo 078072?

Decidido não tomar conhecimento. A nossa lei processual admite por uma so vez o esclarecimento , a reforma e a apreciação de nulidades das sentenças, não autorizando pois uma segunda arguição do mesmo acordão.

Acórdão

078072

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 17 de janeiro de 1990
Relator: Brochado Brandão

Tribunal pleno

Sentença civelArguição de nulidades

Sumário

A nossa lei processual admite por uma so vez o esclarecimento , a reforma e a apreciação de nulidades das sentenças, não autorizando pois uma segunda arguição do mesmo acordão.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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