Tribunal pleno - Jurisprudência Portuguesa700acórdãos3tribunais1932 - 2018períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ69899.7%STA10.1%TRL10.1%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0371/18.2BALSB27/09/2018 • Maria do Céu Dias Rosa das NevesSanção disciplinarFumus boni jurisSTJ00P23916/11/2000 • José Damião Mariano PereiraFixação de jurisprudênciaSTJ00P08719/10/2000 • Luís Flores RibeiroFixação de jurisprudênciaSTJ99P114104/05/2000 • Luís Flores RibeiroFixação de jurisprudênciaSTJ99P18630/03/2000 • Costa PereiraFixação de jurisprudênciaSTJ99P29419/01/2000 • DiasFixação de jurisprudênciaSTJ99P41519/01/2000 • Álvaro José Guimarães DiasFixação de jurisprudênciaSTJ04344819/01/2000 • Emanuel Leonardo DiasFixação de jurisprudênciaSTJ1/2000 • 98S35016/12/1999 • José António MesquitaAUJUniformização de jurisprudênciaSTJ04307315/12/1999 • Bernardo Guimarães Fischer de Sá NogueiraFixação de jurisprudênciaVer todos os 700 acórdãos sobre Tribunal plenoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Habilitação (58 acórdãos em comum)