Tribunal pleno - Jurisprudência Portuguesa700acórdãos3tribunais1932 - 2018períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ69899.7%STA10.1%TRL10.1%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0371/18.2BALSB27/09/2018Maria do Céu Dias Rosa das NevesSanção disciplinarFumus boni jurisSTJ11/2000 • 00P23916/11/2000José Damião Mariano PereiraASSENTOFixação de jurisprudênciaSTJ10/2000 • 00P08719/10/2000Luís Flores RibeiroASSENTOFixação de jurisprudênciaSTJ99P114104/05/2000Luís Flores RibeiroFixação de jurisprudênciaSTJ9/2000 • 99P18630/03/2000Costa PereiraASSENTOFixação de jurisprudênciaSTJ6/2000 • 99P29419/01/2000DiasASSENTOFixação de jurisprudênciaSTJ5/2000 • 99P41519/01/2000Álvaro José Guimarães DiasASSENTOFixação de jurisprudênciaSTJ4/2000 • 04344819/01/2000Emanuel Leonardo DiasASSENTOFixação de jurisprudênciaSTJ1/2000 • 98S35016/12/1999José António MesquitaAUJUniformização de jurisprudênciaSTJ3/2000 • 04307315/12/1999Bernardo Guimarães Fischer de Sá NogueiraASSENTOFixação de jurisprudênciaVer todos os 700 acórdãos sobre Tribunal plenoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Habilitação (58 acórdãos em comum)