Tribunal pleno - Jurisprudência Portuguesa700acórdãos3tribunais1932 - 2018períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ69899.7%STA10.1%TRL10.1%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0371/18.2BALSB27/09/2018Maria do Céu Dias Rosa das NevesSanção disciplinarFumus boni jurisSTJ11/2000 • 00P23916/11/2000José Damião Mariano PereiraAFJFixação de jurisprudênciaSTJ10/2000 • 00P08719/10/2000Luís Flores RibeiroAFJFixação de jurisprudênciaSTJ8/2000 • 99P114104/05/2000Luís Flores RibeiroAFJFixação de jurisprudênciaSTJ9/2000 • 99P18630/03/2000Costa PereiraAFJFixação de jurisprudênciaSTJ6/2000 • 99P29419/01/2000DiasAFJFixação de jurisprudênciaSTJ5/2000 • 99P41519/01/2000Álvaro José Guimarães DiasAFJFixação de jurisprudênciaSTJ4/2000 • 04344819/01/2000Emanuel Leonardo DiasAFJFixação de jurisprudênciaSTJ1/2000 • 98S35016/12/1999José António MesquitaAUJUniformização de jurisprudênciaSTJ3/2000 • 04307315/12/1999Bernardo Guimarães Fischer de Sá NogueiraAFJFixação de jurisprudênciaVer todos os 700 acórdãos sobre Tribunal plenoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (55429 acórdãos em comum)Revista (41206 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20791 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Conflito de competência (2126 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Despacho (156 acórdãos em comum)Impugnação judicial (111 acórdãos em comum)