0016693 - Tribunal da Relação do Porto

I - O trabalhador que, durante vários anos, e por mais de uma semana em cada ano, presta serviço remunerado ao mesmo proprietário, na poda da sua vinha, pratica uma actividade regular, e não um serviço ocasional, eventual ou de curta duração. II - Não se verifica, pois, nenhum dos casos de exclusão previstos nas alíneas a) e b), do n. 1 da Base VII, da Lei 2127, tanto mais que uma parte do produto daquela actividade se destinava a ser vendida.