068014 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Victor
Processo: 068014
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Fundamentos, Perdão, Conjuge culpado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003440
Nr Documento: SJ197910020680142
Indicações Eventuais: AS REFERENCIAS AOS ARTS1778 E 1795 DO CCIV66 ATENDEM A REDACÇÃO DO
DL 261/75 DE 27 DE MAIO.
Referência Publicação: BMJ N290 ANO1979 PAG399
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1985e7daa12e4a06802568fc00396877CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:068014.16
Sumário
Constitui ofensa grave a integridade moral do outro conjuge emigrado, a permissão pela mulher, durante certo periodo de tempo, de entrada de outro homem algumas vezes e ao principio da noite no domicilio conjugal onde ela vivia com os filhos do casal, ainda crianças, em termos de concitar em alguns conterraneos a suspeita da sua infidelidade ao marido. E de conhecimento oficioso saber se dos factos provados resulta o perdão expresso ou tacito previsto no artigo 1780, alinea b), do Codigo Civil. O mero envio de dinheiro pelo marido posterior ao comportamento descrito em I não demonstra necessariamente que o não considerasse impeditivo da vida em comum. Não constitui decaimento nos termos da alinea g) do artigo 1778 do Codigo Civil a redacção dada pelo Decreto-Lei n. 261/75, de 27 de Maio, haver procedido a acção por qualificação como injuria grave dos factos qualificados pelo autor como adulterio. O adulterio como fundamento de divorcio e independente de o haver praticado tambem quem contra o outro conjuge o invocou. Na graduação da culpa devem usar-se criterios de bom senso. Equivalem-se as culpas de ambos os conjuges que reciprocamente se ofenderam com violação de deveres essenciais do matrimonio e em termos de uma identica contribuição para o rompimento da vida em comum.