9550708 - Tribunal da Relação do Porto

I - Só têm direito à indemnização por danos não patrimoniais os familiares referidos no artigo 496 do Código Civil e, no caso de morte da vítima. Quer dizer, a indemnização dos danos não patrimoniais provenientes de lesão que não cause a morte do lesado só a ele pertence, por só ele ser o seu titular. II - A frustração de um salário, resultante da desvalorização sofrida, deverá ser considerada relativamente à duração provável da vida activa, sendo certo que, em termos de normalidade, um menor irá trabalhar até aos 65 anos de idade.