9110226 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ramiro de Almeida Valente Correia
Processo: 9110226
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Condução sob o efeito do alcool, Excesso de velocidade, Reenvio, Novo julgamento
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00002902
Nr Documento: RP199110239110226
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5a521a2845bba1748025686b00662df9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9110226.B8
Sumário
Não se podera concluir pela culpa do condutor de um veiculo automovel ligeiro que na altura do acidente apresentava uma taxa de alcoolemia de 2,85 g/l, apenas com base em que, ao descrever uma curva a sua direita, saiu da sua hemi-faixa de rodagem e invadiu a contraria, vindo embater contra um velocipede motorisado que, em sentido oposto circulava, pela sua hemi-faixa direita, provocando a morte do ciclomotorista. Tais factos não são suficientes para se concluir pelas causas determinantes do acidente, designadamente que este e de atribuir a alcoolemia do condutor arguido " por exclusão ", isto e, por não se ter encontrado qualquer outra explicação, ou que e de atribuir a distracção ou impericia do mesmo, como conclui a sentença. Tendo condenado o arguido como autor do crime da previsão do artigo 59, alinea a) do Codigo da Estrada, a sentença incorreu no vicio do n. 2 alinea a) do artigo 410 do Codigo de Processo Penal, impondo-se, portanto, o reenvio do processo nos termos dos artigos 426 e 431 deste ultimo Codigo, para que, em novo julgamento, se procure averiguar a causa determinante do acidente e se esclareça a obscuridade ou contradição de que enferma.