0065874 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Requerida a revisão da incapacidade, em processo emergente de acidente de trabalho, e realizado o exame ao sinistrado, o juíz terá de decidir de acordo com o resultado de tal exame, ou, pelo menos, deve fundamentar as divergências entre a decisão e a opinião dos peritos. II - No cálculo da pensão, deve levar-se em conta a quantia correspondente à pensão remida.