0225587 - Tribunal da Relação do Porto

Embora o julgamento seja a sede própria para se ajuizar, com rigor, da existência ou não de dolo, essa fase processual só deve ser alcançada se o dolo tiver sido suficientemente indiciado no decurso da investigação que de um crime doloso tiver sido feita ( processo regulado pelo Código de Processo Penal de 1929 ).