0510382 - Tribunal da Relação do Porto

Não comete um crime de ofensa à integridade física quem puxa outrem pelos ombros de dentro de um automóvel.

Acordam no Tribunal da Relação do Porto No -º Juízo do Tribunal Judicial da...., em processo comum com intervenção do tribunal singular (Proc. ../01), foi proferida sentença que: 1 - Condenou o arguido B..... , pela prática, como autor material e em concurso real, de um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo art.º 143.º, n.º 1 do C. Penal, (a que corresponde uma pena parcelar de 90 dias de multa à taxa diária de € 5) e de um crime de injúrias, p. e p. pelo art.º 181.º, n.º 1 do C. Penal (a que corresponde a pena parcelar de 40 dias de multa à taxa diária de € 5), na pena única de 100 (cem) dias de multa, à taxa diária de € 5 (cinco euros), o que perfaz o montante global de € 500 (quinhentos euros). 2 - Condenou o arguido C..... , pela prática, como autor material, de um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo art.º 143.º, n.º 1 do C. Penal, na pena de 110 (cento e dez) dias de multa, à taxa diária de € 3 (três euros), o que perfaz o montante global de € 330 (trezentos e trinta euros). 3 - Condenou o arguido D..... , pela prática, como autor material, de um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo art.º 143.º, n.º 1 do C. Penal, na pena de 80 (oitenta) dias de multa, à taxa diária de € 4 (quatro euros), o que perfaz o montante global de € 320 (trezentos e vinte euros). 4 - Absolver o arguido B..... , da prática de um crime de ofensas à integridade física simples, p. e p. pelo art.º 143.º, n.º 1 do C. Penal. 5 - Absolveu o arguido B..... , da prática de dois crimes de injúrias, p. e p. pelo art.º 181.º, n.º 1 do C. Penal, imputados na acusação particular da assistente E..... . 6 - Julgou improcedente os pedidos de indemnização civil formulados pela assistente E....., a fls. 231 e segs. e 255 e segs. e, em consequência, absolveu o demandado B..... de tais pedidos contra si formulados. 7 - Julgou parcialmente procedentes os pedidos de indemnização civil formulados pelo lesado C..... e, por via disso condenou o demandado B..... a pagar àquele a quantia € 150 (cento e cinquenta euros), pela sua conduta injuriosa ilícita, e a quantia de € 411,97 (quatrocentos e onze euros e noventa e sete cêntimos), pela sua conduta agressora ilícita, acrescidas de juros de mora, à taxa legal de 4% ao ano, sendo sobre a quantias de € 150 e de € 400 euros, contados desde a data da presente decisão e sobre a quantia de € 11,97, contados desde a data da notificação ao demandado do pedido, até efectivo e integral pagamento. 8 - Julgou parcialmente procedente o pedido de indemnização civil formulado pelo lesado B..... e, por via disso condenou os demandados C..... e D..... a pagar àquele a quantia € 400 (quatrocentos euros) cada um, pelas suas condutas agressoras ilícitas, acrescida de juros de mora, à taxa legal de 4% ao ano, contados desde a data da presente decisão e efectivo e integral pagamento. Desta sentença interpôs recurso a assistente E..... , limitado à absolvição do arguido B....., quanto ao crime de ofensa à integridade física (ponto nº 4). Suscita as seguintes questões: - impugna a matéria de facto; e - a qualificação dos factos fixados na sentença recorrida, os quais, mesmo a improceder a anterior impugnação, seriam suficientes para a condenação do arguido. Respondendo, a magistrada do MP junto do tribunal recorrido e o arguido B..... defenderam a improcedência do recurso. Nesta instância o sr. procuradora geral adjunto emitiu parecer no sentido de ser ordenada a remessa dos autos à 1ª instância a fim de ser feita a transcrição dos depoimentos prestados no julgamento. Colhidos os vistos, procedeu-se à audiência, para a qual foi relegada a decisão da questão suscitada pelo magistrado do MP nesta instância. Na sentença recorrida foram considerados provados os seguintes factos: 1- No dia 10.11.2001, pelas 21,30 horas, o arguido B..... foi ter com queixosa E....., sua ex-esposa, a casa dos pais desta, sita na Rua....., na ....., tendo em vista levar entregar o filho de ambos, no âmbito do acordo de regulação do poder paternal celebrado entre ambos, após este ter passado o dia consigo; 2- Nas circunstâncias de tempo e lugar referidas no ponto anterior, o arguido B..... foi recebido na casa dos pais de E..... por F....., esposa do arguido C....., tendo esta informado que a E..... não se encontrava lá, solicitando-lhe que esperasse pela mesma, uma vez que a iria avisar da sua presença; 3- O arguido B..... regressou ao interior do seu veículo automóvel, que se encontrava defronte da residência identificada em 1, do outro lado da rua, onde aguardou a presença da E....., na companhia de K..... e do filho; 4- Passados cerca de cinco minutos, chegou ao local E....., num outro veículo automóvel e acompanhada do arguido D....., que parou do lado contrário onde se encontrava o veículo do arguido B.....; 5- Em simultâneo saiu o arguido B..... do seu veículo e a assistente E..... do outro veículo e dirigiram-se um ao outro, encontrando-se sensivelmente no eixo da via; 6- A assistente E..... perguntou ao arguido B....., em voz alta e agressiva, a razão pela qual este não havia entregue o filho à F.....; 7- Pediu-lhe o arguido para se deslocarem para o passeio, para poderem falar sobre o filho; 8- A assistente E....., sem autorização do arguido B....., dirigiu-se ao veículo automóvel deste, abriu a porta do mesmo e tentou retirar do seu interior o filho de ambos; 9- O arguido B..... agarrou a assistente E..... junto aos ombros e puxou-a para o exterior da sua viatura; 10- O arguido C..... encontrava-se em casa dos seus pais à espera da irmã, E..... e do sobrinho para festejarem o aniversário da mãe; 11- Ouvindo a discussão, desceu de casa dos pais da E..... o arguido C....., irmão desta e dirigiu-se ao arguido B.....; 12- Nesse momento, o arguido B..... agrediu corporal e voluntariamente C....., aplicando-lhe um pontapé na perna direita e torcendo-lhe os dedos da mão direita; 13- Como consequência directa e necessária da actuação do arguido B....., referida no ponto anterior, C..... sofreu lesões físicas - equimose de dois centímetros na face dorsal da mão direita e outra de três centímetros na face anterior, terço médio da coxa -, que lhe causaram cinco dias de doença, sem incapacidade para o trabalho; 14- O arguido B..... com a sua conduta agiu consciente e voluntariamente, com intenção de ofender a integridade física de C.....; 15- O arguido B..... sabia que tal conduta era proibida e punida por lei; 16- Imediatamente após, o arguido C..... agrediu B....., a murro e pontapé, em várias partes do corpo, nomeadamente na cabeça e na perna direita; 17- Como consequência directa e necessária da actuação do arguido C....., referida no ponto anterior, B..... sofreu lesões físicas – dor ao nível da região malar direita e contusão nos lábios e perna direita -, que lhe determinaram três dias de doença, sem incapacidade para o trabalho; 18- O arguido C..... com a sua conduta agiu consciente e voluntariamente, com intenção de ofender a integridade física de B.....; 19- O arguido C..... sabia que tal conduta era proibida e punida por lei; 20- O arguido D....., companheiro da queixosa E....., vendo tal contenda, foi em direcção do arguido B.....; 21- Em momento ulterior, o arguido D..... agrediu B....., a pontapé, nomeadamente na perna direita; 22- Como consequência directa e necessária da actuação do arguido D....., referida no ponto anterior, B..... sofreu lesões físicas – contusão na perna direita -, que lhe determinou três dias de doença, sem incapacidade para o trabalho; 23- O arguido D..... com a sua conduta agiu consciente e voluntariamente, com intenção de ofender a integridade física de B.....; 24- O arguido D..... sabia que tal conduta era proibida e punida por lei; 25- Nessas circunstâncias de lugar e em momento imediatamente ulterior, o arguido B..... dirigiu a C..... as seguintes expressões: “filho da puta” e “boi”; 26- As palavras e expressões referidas no ponto anterior lesaram a honra, dignidade e consideração de C.....; 27- O arguido agiu de modo livre e consciente, sabendo que as palavras e expressões que utilizou lesavam a honra, consideração e dignidade de C....., o que quis, sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei; 28- C..... sofreu desgosto e abalo emocional ao verificar que a sua honra era ultrajada; 29- A vizinhança apercebeu-se da situação; 30- C..... sentiu angústia e tristeza; 31- C..... é uma pessoa sensível, bem formada, educada, trabalhadora e solidária; 32- No dia 01.11.2001, às 22 horas, o arguido B..... foi ter com a assistente E....., sua ex-mulher e mãe do filho de ambos, G.....; 33- A assistente E..... encontrava-se em casa de seus pais, à espera da entrega do seu filho, de acordo com o fixado na regulação do poder paternal; 34- Ao ver chegar o arguido B....., a assistente E..... saiu de casa de seus pais e dirigiu-se ao arguido para recolher o filho de ambos; 35- Devido às agressões e às lesões referidas em 12 e 13 dos factos provados, C..... sofreu bastantes dores, quer no momento da agressão como durante o tempo da própria cura; 36- Em consequência das agressões, C..... recebeu tratamento hospitalar no próprio dia 10.11.2001, pagando a quantia de € 4,99 pela urgência e € 6,98 por quatro exames radiológicos a que foi sujeito; 37- Também no dia 10.11.2001, E..... foi ao Hospital, suportando a quantia de € 4,99; 38- A assistente E..... é uma pessoa sensível, bem formada e educada, trabalhadora e solidária; 39- A assistente E..... tem formação escolar de nível superior, sendo economista; 40- A acompanhante do arguido B....., K....., tocou em diversas campainhas de residências vizinhas, sitas na mesma rua; 41- O arguido B..... deslocou-se ao Hospital..... do Porto, onde recebeu tratamento; 42- O arguido B..... deduziu uma reclamação, em 07.12.2001, no Proc. n.º ../A/00, que corria termos no -.º Juízo, -.ª Secção do Tribunal de Família do Porto e apresentou duas participações crime na PSP da....., nos dias 25.04.2002 e 07.07.2002; 43- O arguido B..... sofreu dores físicas e um “enxovalho” público defronte do seu filho e da amiga que o acompanhava; 44- O arguido B..... em virtude das agressões que foi vítima teve medo; 45- O arguido B..... começou a frequentar um curso de defesa pessoal desde 27.06.2002, ministrado pela Federação Portuguesa de.....; 46- O arguido B..... tem formação superior, sendo professor universitário na Faculdade.....; 47- O arguido B..... encontra-se a preparar a sua tese de doutoramento; 48- Quando vai buscar o filho, o arguido B....., por vezes faz-se acompanhar de outras pessoas, a fim de poderem testemunhar caso se passem casos similares; 49- Nas circunstâncias de tempo e lugar referidas em 1 e 4, o arguido B..... disse à assistente E..... “o que é isso do D..... bater no G....., que bata na filha dele e em ti”; 50- Antes da ocorrência dos factos, o arguido B..... ia buscar o filho, por vezes, acompanhado de outras pessoas; 51- Depois da ocorrência dos factos, o arguido B..... nem sempre foi acompanhado buscar o seu filho; 52- O arguido D....., no dia 10.11.2001, havia saído com a assistente E.....; 53- O arguido C..... é industrial e aufere mensalmente cerca de € 650,00; 54- É casado, sendo a esposa escriturária e auferindo mensalmente cerca de € 500,00; 55- Vivem em casa própria, pagando de prestação mensal pelo empréstimo bancário para a sua aquisição cerca de € 500,00; 56- Tem o 11.º ano de escolaridade; 57- O arguido C..... não tem antecedentes criminais; 58- O arguido D..... é delegado comercial e aufere mensalmente cerca de € 750,00; 59- Vive em união com a assistente E....., em casa desta; 60- Tem uma filha do primeiro casamento, a quem paga os estudos, despendendo a quantia mensal de cerca de € 250,00; 61- Tem o 12.º ano de escolaridade; 62- O arguido D..... não tem antecedentes criminais; 63- O arguido B..... é assistente universitário, auferindo mensalmente cerca de € 2.000,00; 64- É divorciado da assistente E.....; 65- Vive sozinho em casa própria, pagando de prestação mensal pelo empréstimo bancário para a sua aquisição cerca de € 600,00; 66- Contribui com € 150,00 mensais para despesas do filho; 67- Tem licenciatura e mestrado; 68- O arguido B..... não tem antecedentes criminais. Considerou-se não provado que: 1- No dia 10.11.2001, pelas 21,30 horas, a queixosa E..... se encontrava em casa dos seus pais; 2- Nas circunstâncias de tempo e lugar referidas em 1 dos factos provados, o arguido B..... tenha agrediu a assistente E....., exercendo violência sobre o seu ombro esquerdo com um empurrão que lhe deu com a mão e que esta tenha sofrido qualquer lesão; 3- Nas circunstâncias de tempo e lugar referidas em 1 dos factos provados, o arguido D..... tenha saído de casa dos pais da queixosa E.....; 4- Os arguidos C..... e D..... tenham actuado em conjunto e em conjugação de esforços; 5- O arguido C..... tenha saído de casa com o intuito de acalmar a irmã, E..... e o arguido B.....; 6- O arguido B..... tenha dirigido ao arguido C..... de forma repetida e por diversas vezes as expressões constantes de 25 dos factos provados; 7- O arguido B..... tenha dirigido ao arguido C..... as expressões “és um cabrão” e “um dia enforco-vos a todos”; 8- Face às expressões proferidas pelo arguido B....., constantes de 25 dos factos provados, C..... tenha interiorizado um sentimento de intimidação que muito o perturbou psicologicamente; 9- No dia 01.11.2001, o arguido B..... tenha dirigido à assistente E..... a expressão “pareces uma prostituta”; 10- No dia 10.11.2001, o arguido B..... tenha dirigido à assistente E..... as palavras: “és uma filha da puta” e “um dia enforco-vos um por um”; 11- O arguido B..... tenha lesado a honra, dignidade e consideração da assistente E.....; 12- As lesões referidas em 13 dos factos provados tenham limitado a actividade normal de C.....; 13- C..... tivesse muita dificuldade em escrever, dadas as lesões sofridas na mão direita, durante o período de cinco dias; 14- Durante o período de cinco dias, e por via das lesões sofridas na perna, C..... se apresentasse claudicante e os seus movimentos fossem dolorosos; 15- Durante esse período, C..... chegasse ao fim do dia muito cansado, não tendo vontade de sair de casa para conviver, o que fazia com frequência; 16- As lesões infligidas a C..... lhe causassem embaraço, em virtude de serem visíveis; 17- Tais lesões impediram que C..... praticasse futebol de salão durante 5 dias, não convivendo com os colegas, o que o deixou triste e amargurado; 18- C..... sentiu-se profundamente humilhado e envergonhado, por as agressões terem sido visualizadas por várias pessoas; 19- No dia 10.11.2001, a assistente E..... tenha sentido bastantes dores devido à actuação do arguido B.....; 20- A assistente E..... tenha ficado limitada na sua actividade normal, com pouca mobilidade no braço esquerdo, sendo os movimentos dolorosos; 21- A assistente E..... chegasse a casa bastante cansada ao fim do dia, não tendo vontade de sair de casa para conviver, o que fazia com frequência; 22- Em consequência da actuação do arguido B....., a assistente E..... tenha tido necessidade de receber tratamento hospitalar; 23- A conduta do arguido B..... tenha provocado na assistente E..... medo de se deslocar sozinha para ir recolher o filho de ambos, mantendo-se uma constante ansiedade; 24- A assistente E..... tivesse hematomas no ombro e braço esquerdo visíveis, o que lhe causava algum embaraço, evitando a natação durante uma semana; 25- Por ter sido visualizada por várias pessoas, a assistente E..... se tenha sentido humilhada e envergonhada; 26- A assistente E..... tenha sido confrontada com comentários sobre o sucedido, causando-lhe bastante embaraço; 27- A assistente E..... se tivesse dirigido de forma brusca ao veículo do arguido B....., tenha aberto a porta de forma abrupta e brusca, tenha tentado tirar o filho de forma agressiva, provocando susto e medo nos ocupantes do mesmo; 28- O arguido C..... tenha dado um pontapé na porta do veículo automóvel do arguido B.....; 29- O arguido B..... tenha sido transportado ao Hospital; 30- Os arguidos C..... e D..... tenham agido premeditada e concertadamente com a assistente E..... e seus pais; 31- O arguido B..... tivesse alterado a sua forma de vida diária devido às agressões; 32- O arguido B..... tivesse de recorrer à frequência de um curso de defesa pessoal devido às agressões; 33- Devido às agressões, a amiga do arguido B....., K....., sinta medo e se recuse a acompanhar o arguido quando o mesmo vai buscar ou entregar o filho; 34- Em virtude das agressões o arguido B....., tenha atrasado o desenvolvimento dos estudos para defesa da tese de doutoramento; 35- Quando se aproximam os dias de ir buscar o filho, o arguido B..... sente medo e tem necessidade de se fazer acompanhar sempre com outras pessoas, a fim de poderem fornecer auxílio em casos similares; 36- A assistente E..... tenha perguntado ao arguido, em tom moderado e com educação e elegância, no intuito de não fazer com que não tivessem que esperar mais, porque não tinha entregue o filho de ambos à F.....; 37- A assistente E..... tenha perguntado ao arguido B....., que falava em tom alto, provocando alerta nos vizinhos, se podia ir buscar o filho ao carro; 38- O arguido B..... tenha retorquido, dizendo “olha que o menino não tem roupa, não mandas roupa para o menino”; 39- O arguido B..... tenha exercido forte violência sobre o ombro esquerdo da assistente E....., provocando o recuo da mesma, quase a projectando para o chão; 40- O arguido C..... tenha perguntado ao arguido B..... “Porque estás a agredir a minha irmã ?”; 41- O arguido C..... tenha dito ao arguido B..... “que seja a última vez”; 42- O arguido C..... só tenha tentado proteger-se, empurrando e afastando o arguido B..... para evitar sofrer agressões mais graves; 43- A situação só tenha acalmado porque o arguido D..... acalmou os arguidos C..... e B....., empurrando este último que se encontrava mais agressivo; 44- A única motivação do arguido C..... tivesse sido repelir a agressão, tentado minimizar os seus efeitos e não ofender a integridade física do arguido B.....; 45- O arguido tenha em si próprio um comportamento particularmente duro e agressivo, situação marcante nos anos em que viveu com a assistente E.....; 46- A assistente E..... tenha pedido ao arguido B..... que lhe fosse entregue o filho, pois tinha que sair; 47- O arguido D..... tenha sido vítima de um murro na cara e de agressões verbais por parte do arguido B...... FUNDAMENTAÇÃO Como se referiu no relatório deste acórdão, o recurso limita-se à absolvição do arguido B..... quanto ao crime de ofensa à integridade física simples na pessoa da recorrente E...... São suscitadas duas questões nucleares: A primeira, é a de saber se a matéria de facto fixada pela primeira instância é passível de censura por parte da Relação. A segunda é a decidir se, mesmo mantendo-se os factos, eles configuram o crime em apreço. Comecemos, então, pelas questões de facto: Deu o sr. juiz como provado: “8- A assistente E....., sem autorização do arguido B....., dirigiu-se ao veículo automóvel deste, abriu a porta do mesmo e tentou retirar do seu interior o filho de ambos; 9- O arguido B..... agarrou a assistente E..... junto aos ombros e puxou-a para o exterior da sua viatura”. E como não provado, além do mais, que: “19- No dia 10.11.2001, a assistente E..... tenha sentido bastantes dores devido à actuação do arguido B.....; 20- A assistente E..... tenha ficado limitada na sua actividade normal, com pouca mobilidade no braço esquerdo, sendo os movimentos dolorosos; 21- A assistente E..... chegasse a casa bastante cansada ao fim do dia, não tendo vontade de sair de casa para conviver, o que fazia com frequência; 22- Em consequência da actuação do arguido B....., a assistente E..... tenha tido necessidade de receber tratamento hospitalar”. É essencialmente contra a «não prova» destes últimos factos que a recorrente se insurge. Mas, nesta parte, a motivação do recurso parte de um equívoco: o de que, em caso de impugnação da matéria de facto, o tribunal da relação pode fazer um novo julgamento, indicando, mediante a leitura das transcrições feitas, os factos que considera provados e não provados. Porém, como escreveu o Prof. Germano Marques da Silva, talvez o principal responsável pelas alterações introduzidas no CPP pela Lei 59/98 de 25-8, “o recurso em matéria de facto não se destina a um novo julgamento, constituindo apenas um remédio para os vícios do julgamento em primeira instância” – Forum Justitiae, Maio/99. Não concretiza aquele Professor a que vícios se refere, mas alguns poderão ser sumariamente indicados. Por exemplo, se o tribunal a quo tiver dado como provado que A bateu em B com base no depoimento da testemunha Z , mas se da transcrição do depoimento de tal testemunha não constar que ela afirmou esse facto, então estaremos perante um erro manifesto no julgamento. Aproveitando ainda o mesmo exemplo, também haverá um erro no julgamento da matéria de facto se, apesar da testemunha Z afirmar que A bateu em B, souber de tal facto apenas por o ter ouvido a terceiros. Aqui estaremos perante uma indevida valoração de meio de prova proibido ( arts. 129 e 130 do CPP ), que pode ser sindicada pela relação. O recurso da matéria de facto não se destina a postergar o princípio da livre apreciação da prova, que tem consagração expressa no art. 127 do CPP . A decisão do Tribunal há-de ser sempre uma “ convicção pessoa l – até porque nela desempenham um papel de relevo não só a actividade puramente cognitiva mas também elementos racionalmente não explicáveis (v.g. a credibilidade que se concede a um certo meio de prova) e mesmo puramente emocionais” – Prof. Figueiredo Dias, Direito Processual Penal, vol. I, ed.1974, pag. 204. Por outro lado, a livre apreciação da prova é indissociável da oralidade com que decorre o julgamento em primeira instância. Como ensinava o Prof. Alberto do Reis “a oralidade, entendida como imediação de relações (contacto directo) entre o juiz que há-de julgar e os elementos de que tem de extrair a sua convicção (pessoas, coisas, lugares), é condição indispensável para a actuação do princípio da livre convicção do juiz, em oposição ao sistema de prova legal”. E concluía aquele Professor, citando Chiovenda, que “ao juiz que haja de julgar segundo o princípio da livre convicção é tão indispensável a oralidade, como o ar é necessário para respirar” – Anotado, vol. IV, págs. 566 e ss. O art. 127 do CPP indica-nos um limite à discricionaridade do julgador: as regras da experiência comum e da lógica do homem médio suposto pela ordem jurídica. A referência a este limite quase se afigura desnecessária face às exigências do nº 2 do art. 374 do CPP quanto à fundamentação da matéria de facto. A sentença há-de conter “os elementos que, em razão das regras da experiência ou de critérios lógicos, constituíram o substracto racional que conduziu a que a convicção do tribunal se formasse no sentido de considerar provados e não provados os factos da acusação, ou seja, ao cabo e ao resto, um exame crítico sobre as provas que concorrem para a formação da convicção do tribunal colectivo num determinado sentido” – cfr. ac. Trib. Constitucional de 2-12-98 DR IIª Série de 5-3-99. Na verdade, não é concebível que uma correcta exposição sobre os «critérios lógicos que constituíram o substracto racional da decisão» colida com as regras da experiência. Tudo o que ficou dito está em harmonia com as normas processuais que regulam o recurso em matéria de facto. Dispõe o art. 412 nº 3 do CPP : Quando impugne a decisão proferida sobre matéria de facto, o recorrente deve especificar : Os pontos de facto que considera incorrectamente provados; e As provas que impõem decisão diversa da recorrida. .... Note-se que a lei refere as provas que «impõem» e não as que «permitiriam» decisão diversa. É que afigura-se indubitável que há casos em que, face à prova produzida, as regras da experiência permitem ou não colidem com mais do que uma solução. Se a decisão do julgador, devidamente fundamentada, for uma das soluções plausíveis segundo as regras da experiência, ela será inatacável, já que foi proferida em obediência à lei que impõe que ele julgue de acordo com a sua livre convicção. Ora, nos termos da própria motivação do recurso , foi produzida prova no sentido dos factos fixados na sentença: isto é, que, quando a assistente E..... entrou no carro do arguido B....., este limitou-se a “agarra-la junto aos ombros e a puxa-la para fora da sua viatura”. Passa-se a copiar a transcrição que a própria recorrente faz do depoimento da testemunha K....., que afirmou estar dentro do carro: “K: Ficaram bem próximos do carro, assim bem próximos. A porta do carro estava entreaberta e ela então veio em direcção ao carro, abriu a porta do carro e veio para pegar na criança. MP: E ele? K: Nesse momento ele veio e puxou ela para fora. MP: Por onde é que ele a puxou? Como é que ele fez para a puxar? K: Pelos ombros. No mesmo sentido vão as declarações do arguido B....., igualmente transcritas pela recorrente: “Eu agarrei-a nos ombros e puxei-a para fora, puxei-a para fora e claro tive que fazer força, porque ela estava a fazer muita força para entrar lá dentro a toda a força...”. Verdadeiramente o que no recurso se impugna é a credibilidade que o sr. juiz deu a estes dois depoimentos, através de argumentação que talvez permitisse chegar a conclusões diferentes. Mas a alteração da matéria de facto, tal como o próprio recurso está configurado , pressuporia a não aplicação da norma do art. 127 do CPP sobre o princípio da livre apreciação da prova. Daí que seja dispensável o acesso à transcrição de todos os depoimentos prestados para a decisão das questões de facto. Mantém-se, pois, inalterada a matéria de facto fixada pela primeira instância. Quanto à qualificação dos factos. Há que decidir se o dono de um automóvel, que puxa pelos ombros para fora quem lá entrou, ou tenta entrar, contra a sua vontade, comete o crime de ofensa à integridade física. A resposta é, diga-se desde já, negativa. O crime de ofensa à integridade física do art. 143 do Cód. Penal exige um resultado – a ofensa do corpo ou da saúde de outra pessoa. Ofensa do corpo é todo o mau trato através do qual o atingido é prejudicado no seu bem estar físico de uma forma não insignificante – Comentário Conimbricense, tomo I, pág. 205 (sublinhado nosso). No caso, o arguido limitou-se a agarrar a assistente pelos ombros e apuxa-la para fora do seu próprio carro. Houve uma acção violenta, mas essa violência não foi em forma de impacto. A recorrente foi apenas deslocada, ainda que à força. A acção do arguido não agrediu o seu bem estar físico, pelo menos de forma relevante. No fundo o que o arguido violentou foi a vontade da queixosa de entrar ou permanecer dentro de um veículo que não era seu e onde não estava autorizada a estar. Talvez a conduta do arguido possa ser censurável ao nível da convivência social, cujas regras terá violado, mas não é tão grave que mereça tutela penal, dado que, mesmo a entender-se que a integridade física da queixosa foi ofendida, essa ofensa é, pelo que se disse, insignificante – sobre caso idêntico v. acórdão proferido no recurso nº 1470/03 desta Secção, relatado pelo sr. des. Manuel Braz, de que se transcreveram as passagens mais significativas. E também os proferidos nos Recursos nºs 2.054/03 e 6.212/04, também desta Secção, com o mesmo relator deste. DECISÃO Os juízes do Tribunal da Relação do Porto negam provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida. Custas pela recorrente, fixando-se em 3 UCs a taxa de justiça. Porto 08 de Junho de 2005 Fernando Manuel Monterroso Gomes Ângelo Augusto Brandão Morais José Carlos Borges Martins José Manuel Baião Papão