0015767 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tendo um sócio cooperante sido notificado da proposta para a sua exclusão, com uma antecedência inferior a sete dias em relação à data da Assembleia Geral que sobre ela deliberaria, a deliberação social de exclusão é anulável. II - Todavia, se o sócio cooperante, apesar do encurtamento do prazo, esteve presente na Assembleia Geral e nela apresentou a sua defesa, não foi coarctado nos seus direitos, tendo havido uma aceitação da redução de tal prazo. III - A alegação do incumprimento de tal prazo constitui um abuso de direito na forma de um "venire contra factum proprium".