Quando foi proferido o acórdão 0250929?

O acórdão foi proferido em 14 de outubro de 2002.

Acórdão TRP (2002) — Separação judicial de pessoas e bens

Revogada a decisão. O disposto no artigo 1789 do Código Civil, quanto aos efeitos do divórcio, é aplicável à separação judicial de pessoas e bens.

Acórdão

O disposto no artigo 1789 do Código Civil, quanto aos efeitos do divórcio, é aplicável à separação judicial de pessoas e bens.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.