O descritor "Efeitos patrimoniais" classifica 55 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 22 | 40.0% |
| TRL | 14 | 25.5% |
| TRP | 10 | 18.2% |
| TRE | 3 | 5.5% |
| TRC | 3 | 5.5% |
| TRG | 3 | 5.5% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Efeitos patrimoniais", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.