99A865 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os embargos de executado configuram-se como petição de uma acção declarativa e não como contestação de uma acção executiva. II - Se os embargos terminaram antes do julgamento, por inutilidade superveniente da lide - pagamento feito por terceiro - as custas respectivas ficam a cargo dos embargantes.