047203 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 047203
Acórdão
Descritores: Omissão de auxílio, Ocultação de cadáver, Favorecimento pessoal, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00038014
Nr Documento: SJ199411170472033
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9f0533e5716f6c30802568fc003bb77dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:047203.2D
Sumário
Para que exista o crime de omissão de auxílio é necessário que exista nexo de causalidade entre a omissão e a permanência ou exasperação do perigo de vida para outrem. Não existe esse nexo de causalidade quando o agente prestou socorros à vítima, fazendo-lhe respiração boca a boca e, ao ver que ela tinha falecido, abandonou o local, sem chamar os bombeiros, cujo quartel se situava a poucas dezenas de metros. O crime de ocultação de cadáver, cujo resultado típico é a "ocultação", já era considerado doloso à luz do artigo 247 do CP/886, e continuou a sê-lo no C.Penal vigente, ainda que se considere suficiente o dolo genérico. Um mero dever moral não é suficiente para fundamentar a equiparação da omissão à acção. Não se verifica este crime, quando o cadáver nunca saiu do local onde a vítima faleceu, tendo-se o arguido limitado a abandonar tal local, que era acessível a qualquer pessoa. O crime de favorecimento pessoal, do artigo 410, do CP/82, apenas se verifica em relação ao favorecimento pessoal de outrem e não do próprio agente do crime.