0019871 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Correia de Sousa
Processo: 0019871
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Danos morais, Liquidação em execução de sentença, Litigância de má fé
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010465
Nr Documento: RL199112170019871
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6c62e0f13490fe73802568030001958cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0019871.C8
Sumário
A indemnização por danos não patrimoniais têm carácter misto: por um lado, de compensação dos danos sofridos e, por outro, de sanção pela conduta do agente. Havendo nexo causal entre o acidente de viação e a reforma do lesado, mas não estando apurado qual a diferença entre os salários e a pensão de reforma, impõe-se a liquidação do dano respectivo em execução de sentença. Não há litigância de má fé quando, numa acção de indemnização fundada em acidente de viação, uma das partes apresenta uma versão dos acontecimentos que, a final não se provou, provando-se antes a versão da outra parte, conduzindo à culpa daqueloutra: trata-se de uma situação trivial em acidentes de viação, em que só uma das partes logra provar a sua versão, havendo que ponderar que o acidente é um acontecimento tão rápido que é difícil, mesmo para os intervenientes, uma correcta percepção dos factos, além do que é natural que os diversos protagonistas interpretem os resultados do acidente à sua maneira, fixando pormenores que lhes interessam e desprezando ou ignorando os demais.