0311031 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dionísio de Pinho
Processo: 0311031
Acórdão
Descritores: Contrato de fornecimento, Preço das mercadorias, Pagamento, Onus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001118
Nr Documento: RP199106200311031
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e3a5c692a7c94db28025686b006623b0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0311031.A4
Sumário
Assente que por acordo entre a A., a Re e um terceiro aquela A. forneceu a Re tecidos escolhidos e encomendados pelo terceiro e que o preço seria recebido pela A. da Re que, nessa conformidade, fez a A. entrega de uma parte substancial, cabe a Re a prova de que apenas se obrigou para com a autora como intermediaria entre esta e o terceiro. Conformando-se as partes com a consagração na especificação e no questionario, de que não reclamaram, de uma dada interpretação de um contrato em apreciação, não podem po-la em causa no recurso da sentença final, como resulta do disposto na actual redacção do artigo 511 numero 5 do Codigo de Processo Civil.