Descritores Jurídicos

Preço das mercadorias - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Preço das mercadorias" classifica 27 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2006.

acórdãos

tribunais

1978 - 2006

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	15	55.6%
STJ	8	29.6%
TRL	4	14.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

05B3392

26/01/2006 • Araújo de Barros

FornecimentoPreço das mercadoriasPreços declaradosÓnus da provaContradição

TRP

0240884

15/01/2003 • Isabel Celeste Alves Pais Martins

Contra-ordenaçãoUnidade de infracçõesPluralidade de infracçõesUnidade de resoluçãoPluralidade de resoluçõesContinuação criminosaPreço das mercadorias

TRP

0110373

02/10/2002 • Matos Manso

Contra-ordenaçãoPreço das mercadoriasValor da mercadoria

TRP

0210179

25/09/2002 • Nazaré de Jesus Lopes Miguel Saraiva

Contra-ordenaçãoTransacção comercialConcorrência deslealPreço das mercadoriasRegime de preços

TRP

0010603

03/10/2001 • Marques Salgueiro

SentençaFundamentaçãoNulidade de sentençaNulidade sanávelContra-ordenaçãoRegime de preçosPreçoPreço das mercadoriasConcorrência deslealConstitucionalidade

TRP

0140567

03/10/2001 • Teixeira Mendes

Contra-ordenaçãoPreço das mercadoriasConcorrência deslealPessoa colectivaAutor material não identificadoAuto de notíciaNotificaçãoArguidoAusênciaNulidade absoluta

TRP

0110164

20/06/2001 • José Ferreira Correia de Paiva

Actividade comercialVenda a retalhoContra-ordenaçãoPreço das mercadoriasOmissãoOmissão de formalidades

TRP

0011268

21/02/2001 • Joaquim Braz

Contra-ordenaçãoPreço das mercadoriasDepósitoValorFalta de cumprimento dos deveresComercianteResponsabilidade

TRP

9821136

24/11/1998 • Emídio Costa

TransportePagamentoPreço das mercadoriasSub-rogaçãoÓnus da prova