0060456 - Tribunal da Relação de Lisboa

A circunstância do senhorio haver mandado arrancar a porta do locado e tapado a entrada com um muro de tijolo não constituí motivo de força maior justificativo da não utilização do armazém arrendado durante período superior a um ano consecutivamente (causa da resolução do contrato de arrendamento e despejo imediato). Com efeito, nada poderia impedir o arrendatário de - por sua própria força e autoridade, sem necessidade de recurso aos tribunais - mandar remover o muro que obstruía a entrada do arrendado, a fim de poder dar à loja o seu uso normal.