003721 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A circunstância de uma empresa autorizar um seu trabalhador a ir prestar serviço a terceiro, mesmo durante as horas em que estaria obrigado a trabalhar para si, não gera o vínculo de autoridade em relação ao trabalhador no trabalho que presta ao terceiro, pode falar-se em risco, prncípalmente se, como é o caso, a empresa não tinha qualquer contrapartida de proveito tirado pelo serviço. II - Tendo aquele trabalhador sofrido um acidente mortal provocado por choque electrico enquanto prestava serviço ao terceiro, é isto o responsável pelos danos derivados do acidente, nos termos da alínea c) do n. 2 da Base V da Lei n. 2127. III - Provado que a vítima recebeu uma soma global de 294.360 escudos referentes a sete meses, não seguidos, durante um ano, a pensão anual é fixada pela média procurada no critério estabelecido nos números 2 e 3 do artigo 84 da LCT, encontrando-se na estimativa resultante da média dos valores que o trabalhador recebeu.