96B761 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 96B761
Acórdão
Descritores: Quesito novo, Junção de documento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031326
Nr Documento: SJ199701220007612
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/90be684dc1c0b6e1802568fc003b3917CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B761.58
Sumário
Numa acção destinada à anulação de um contrato de compra e venda de um imóvel, em que, como vendedora, figurou a mãe de um dos compradores (o réu marido), também mãe da autora (irmã deste), que alegou a falta do seu consentimento na celebração de tal contrato, tendo-se formulado em audiência de julgamento um quesito novo no sentido de apurar se tal contrato obtivera a concordância e a autorização da autora, são de admitir documentos por esta oferecidos no intuito do esclarecimento de tal questão, documentos esses que consistem em cartas que à autora foram dirigidas pelo mandatário forense do réu marido, relacionadas com tal matéria e que podem contribuir para a justa decisão da causa.